A AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nota nesta quarta-feira, 24, em que considerou “lamentável" declaração do ministro Gilmar Mendes, do STF, contra as investigações da Operação Lava Jato.
A instituição ainda afirmou ser “inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário”.
“É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento."
“Pequeno assalto”
A associação repudiou declaração do ministro feita na tarde de ontem em entrevista ao jornal O Globo, em que criticou o “excesso de vantagens” de magistrados de instâncias inferiores, que acabam recebendo vencimentos superiores ao teto do funcionalismo público, hoje em R$ 33,7 mil.
"Eu tenho a impressão de que o país virou uma república corporativa em que cada qual, se aproveitando da autonomia administrativa e financeira, faz seu pequeno assalto. Não pode ser assim."
Ainda segundo o ministro, há um “festival de abusos” em outras corporações, como MP e AGU.
Repúdio
Na nota, assinada pelo presidente da entidade, João Ricardo Costa, a AMB afirma que o Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura, e que o questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento.
“O ministro esqueceu de dizer que os magistrados possuem limitações legais e constitucionais a que não estão sujeitas outras carreiras do Estado, estando impedidos de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos."
A APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados também lamentou o tom do ministro diante dos comentários sobre os vencimentos da magistratura. Para a associação, a expressão ofensiva em nada contribui para uma discussão isenta sobre a questão da remuneração.
Veja, na íntegra, as duas notas.
AMB:
“O Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura. O questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional.
A AMB considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário. Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no interior de Goiás.
Além disso, o ministro esqueceu de dizer que os magistrados possuem limitações legais e constitucionais a que não estão sujeitas outras carreiras do Estado, estando impedidos de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos, que somente pode ser complementada com a dedicação dentro das salas de aula.
É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento.
Sustentamos outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento de processo, que não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado, acrescida da única exceção legal da função do magistério.
Dessa forma, a AMB repudia que autoridades se aproveitem de um momento tão fundamental para a democracia para buscar espaço midiático, desrespeitando as instituições. A entidade reforça que é fundamental, cada vez mais, fortalecer o Judiciário como um órgão que tem atuado fortemente a favor do cidadão brasileiro, prezando sua autonomia e independência funcional.
João Ricardo Costa
Presidente da AMB”
APAMAGIS:
"Em razão da notícia veiculada pelo jornal O Globo em que se atribui ao Ministro do STF, Gilmar Mendes manifestação no sentido de que a justiça estadual, na questão remuneratória dos magistrados, se aproveitando da autonomia administrativa e financeira, faz pequeno assalto, a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS – APAMAGIS – entidade que congrega mais de 3.000 magistrados, vem lamentar a expressão ofensiva e despropositada destacada na reportagem, que em nada contribui para uma discussão isenta sobre o tema remuneratório da magistratura nacional. Reitera-se aqui, que a Magistratura obedece rigorosamente o teto constitucional dos vencimentos do Poder Judiciário. Não há como confundir vencimentos com verbas indenizatórias sazonais que não estão jungidas ao referido teto. A magistratura nunca se furtou à discussão sobre o tema, a qual, porém, deve ser feita de forma desapaixonada e dentro de parâmetros de civilidade exigido, em especial pelas autoridades constituídas.
Oscild de Lima Junior
Presidente em exercício da Apamagis"