Migalhas Quentes

Juristas levantam questões sobre APPs e reservas no âmbito no Código Florestal

Veja o vídeo na TV Migalhas.

22/8/2016

Em entrevista à TV Migalhas, a desembargadora Federal do TRF da 1ª região Consuelo Yoshida e o professor de mestrado da UNAERP Lucas de Souza Lehfeld falaram das polêmicas com relação às áreas de preservação permanente e reservas, no âmbito no novo Código Florestal.

Para Lehfeld, uma das questões que causam mais desentendimentos é a possibilidade de concessão do que muitos chamam de anistia àqueles que desmataram APPs, até 22/7/08. "No meu entender, na verdade, não é uma anistia, uma vez que as multas aplicadas a esses que suprimiram essas áreas serão suspensas até eles cumprirem o programa de regularização ambiental."

Já a desembargadora Consuelo destaca que há uma grande discussão sobre "como efetuar metragens de áreas de preservação permanente, a partir das mudanças de critérios".

Consuelo Yoshida e Lucas de Souza Lehfeld são alguns dos autores da obra "Temas Polêmicos do Novo Código Florestal", da editora Migalhas.

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