O MP/RJ instaurou um inquérito civil para investigar abusos na publicidade da empresa Mattel, que promoveu a linha de carrinhos de brinquedos “Hot Wheels” ao público infantil.
O Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, tomou conhecimento do caso em 2012 após receber uma denúncia sobre a campanha por meio de uma rede social, e então enviou o caso ao Procon de Londrina/PR. O órgão encaminhou o processo para análise da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, em Brasília, que em 2015 elaborou um documento, encaminhado aos órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor, confirmando os indícios de publicidade abusiva e determinando a abertura de um processo administrativo, tendo o órgão do MPRJ tomado a decisão de investigar o caso.
Os vídeos produzidos pela marca foram divulgados em canais infantis e apresentavam às crianças distorção de valores, como estímulo ao consumismo, à agressividade e ao desrespeito às regras de trânsito.
“É importante que o órgão de proteção e defesa da infância investigue a veiculação de uma campanha que descumpriu a legislação vigente que protege os direitos das crianças, inclusive nas relações de consumo, como o artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e também a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, explica Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana.
Veja abaixo algumas das propagandas.
