Instituto Alana denuncia publicidades abusivas para crianças

Há um ano, em 4/4/14, foi publicada no DOU a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com o objetivo de esclarecer que o direcionamento da publicidade à criança é uma prática abusiva e ilegal, segundo a legislação do CDC, do ECA e da própria CF.

Muitas empresas, porém, continuam burlando as leis de proteção à infância e ainda realizam a prática do direcionamento de publicidade ao público com menos de 12 anos de idade. Por isso, o Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, está enviando representações para órgãos de fiscalização e defesa dos direitos do consumidor, como MP e Procon, denunciando estratégias abusivas que se dirigem às crianças em diferentes mídias.

Para Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana, o interesse da empresa não pode prevalecer em detrimento dos interesses e direitos das crianças.

"Infelizmente as marcas não percebem que há uma demanda da sociedade para que essas estratégias mercadológicas mudem e respeitem as leis. Não se trata do fim da publicidade, mas a mudança do seu direcionamento para os adultos e não mais para as crianças."

Um exemplo de comunicação mercadológica identificada como abusiva e denunciada pelo Alana foi a campanha promovida pela Duracell que exibiu a animação "Pilhados". Além de direcionar a publicidade ao público infantil, toda a ação incentiva o contato das crianças com pilhas, que contêm componentes químicos tóxicos e perigosos.

Outro caso é resultado de uma parceria da empresa Vigor com a Disney. A marca de alimentos patrocinou a série Star Wars Rebels que foi exibida na televisão e desenvolveu uma ação mercadológica em múltiplas plataformas para as crianças

A publicidade do produto Chicken Perdigão também faz parte da lista de denúncias. Na televisão, o produto é anunciado com personagens clássicos de Walt Disney, também presentes nas embalagens. Outro agravante é que a mensagem tenta convencê-las de que o consumo do produto é benéfico à saúde, sendo que, de acordo com as informações no próprio produto, três unidades de frango possuem quase 500mg de sódio, o que representa ¼ do consumo diário recomendado pela OMS.

O Alana ainda notificou o parque Kidzania, instalado em SP, por expor as crianças a inúmeras marcas. A ideia do parque é simular uma cidade em miniatura, na qual crianças podem desempenhar profissões e serem pagas pelo seu trabalho, podendo utilizar o dinheiro para consumir outras atividades. Atualmente o parque abriga cerca de 50 atrações que, em sua maioria, contam com o patrocínio de marcas que estão presentes durante as atividades desenvolvidas pelas crianças.

A advogada reafirma que as ações são consideradas ilegais pela legislação vigente, o que foi reforçado pela publicação da resolução 163 do Conanda.

"Esses são exemplos de ações que demonstram estratégias cada vez mais complexas das empresas para colocar as crianças em contato com a marca em todos os ambientes de convivência que ela transita, tanto físicos como virtuais, com o interesse único de persuadir e seduzir a criança a consumir seu produto. E isto é injusto, antiético e ilegal."