Nesta segunda-feira, 1º/8, os trabalhos do Judiciário retornam após o recesso de julho. No STF, hoje já tem sessão plenária, às 14h, com três casos de repercussão geral na pauta.
O início do semestre deve ser marcado, contudo, pelo processo de impeachment da presidente Dilma.
O presidente do Supremo, ministro Lewandowski, no exercício da presidência do processo de impeachment, notadamente sobre rito e o calendário, divulgou que, caso a pronúncia seja aprovada no dia 9/8, a previsão de prazos é a seguinte:
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Data |
Etapa |
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9/8 |
Sessão Plenária de Pronúncia, sob a coordenação do presidente do STF, ministro Lewandowski |
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Até 48 horas depois |
Acusação apresenta libelo e rol de testemunhas |
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Até 48 horas depois |
Defesa protocola contrariedade e rol de testemunhas |
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Prazo de 10 dias (art. 60 da lei 1.079/50) |
Denunciante e acusado serão notificados pela forma estabelecida no art. 56. para assistirem ao julgamento, devendo as testemunhas ser, por um magistrado, intimadas a comparecer a requisição da mesa |
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26/8 |
Primeira data possível para início da fase de julgamento |
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29/8 |
Expectativa dos técnicos é que o julgamento dure uma semana |
As alegações finais da presidente Dilma foram apresentadas no último dia 28, e a defesa da presidente reitera que não houve crime de responsabilidade ao praticar as "pedaladas fiscais" e editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso.
A decisão da Câmara de aceitar a denúncia contra Dilma ocorreu no dia 17 de abril. Com 342 votos pela admissibilidade do processo e 137 contra, a decisão foi confirmada pelo Senado em sessão do dia 12 de maio.