Jornal não precisa indenizar por informação errada que foi passada pela polícia

Jornal não pode ser responsabilizado por equívoco em matéria jornalística se informação errada foi passada pela polícia. Assim entendeu a 1ª turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do RS ao negar recurso do autor que foi dado como morto em uma reportagem.

A matéria tratava de um crime de assassinato em que a vítima, um morador de rua, foi espancada até a morte. O jornal divulgou equivocadamente, seguindo informações passadas pela polícia, o nome do autor como sendo a vítima falecida. Tudo não passou de equivoco, já que a vítima estava em posse dos documentos do autor no momento do fato, induzindo a autoridade policial a erro.

Susto

Aduziu o homem que, em razão da notícia de seu falecimento, sua família entrou em pânico. Mencionou que a situação causou grandes transtornos além de abalar seu estado emocional, acarretando em prejuízos de ordem moral.

Mas, para o magistrado, não se pode concluir qualquer conduta irregular na postura do jornal, que limitou-se a reproduzir as conclusões obtidas pela polícia local até o momento da reportagem.

"A matéria jornalística posta em debate possui visivelmente caráter informativo, cujo conteúdo guardava relação com interesse social. Logo, ausente qualquer abuso na conduta da ré, limitando-se à narrativa dos fatos, não havendo falar em indenização por danos morais."

• Processo: 0042162-92.2015.8.21.9000

Confira o acórdão.