Na peça, Janot argumenta que as provas documentais trazidas nos mandados de segurança, elementos de interceptações telefônicas e da colaboração premiada do senador Delcídio do Amaral, associados à existência de denúncia oferecida contra o ex-presidente, provocaram forte apreensão no núcleo do Poder Executivo e geraram variadas iniciativas com a finalidade de prejudicá-las, em distintas frentes.
"Nesse cenário, a nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outra potencialmente legítimas, de afetar a competência da 13.ª Vara Federal do Paraná e de tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato."
Nas interceptações, segundo o procurador-Geral, há indícios de que os interlocutores das ligações telefônicas estariam agindo com o intuito de interferir no curso das investigações da Lava Jato. O parecer cita diálogos com o ministro Jaques Wagner, na época em que era chefe da Casa Civil.
Em diálogo com Alberto Carlos Almeida, segundo Janot, ficou claro que uma das opções consideradas para afetar o curso da investigação criminal contra o ex-presidente seria precisamente a nomeação dele para algum ministério.
Além disso, ainda segundo Janot, a presidência da República reconheceu, em nota à imprensa e em pronunciamento por ocasião da posse de Lula no cargo de ministro, que lhe encaminhou um termo de posse para que o firmasse e devolvesse, caso não pudesse fazer-se presente à cerimônia de posse.
"A atitude é inegavelmente inusual e reforça o conjunto de indícios de desvio de finalidade, porquanto a posse de agentes públicos deve ocorrer mediante assinatura do respectivo termo, pessoalmente ou por procuração específica."
Confira a íntegra do parecer.