Resultado do sorteio da obra "A sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva do Direito Civil-Constitucional"

A obra "A sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva do Direito Civil-Constitucional" (Atlas – 2ª edição – 172p.), da advogada Ana Luiza Maia Nevares, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, analisa a proteção sucessória conferida ao cônjuge e ao companheiro no ordenamento jurídico.

Antes de ser apresentada ao leitor a abordagem do tema propriamente dito, a autora situa o Direito Sucessório no âmbito de releitura do Direito Civil à luz dos valores constitucionais.

Posteriormente, examina os diplomas legais que regulam a sucessão hereditária no casamento e na união estável, analisando as disposições do Código Civil, do Código Civil de 1916 e das leis 8.971/94 e 9.278/96, quando resta verificado que tanto no regime anterior como naquele do atual diploma codificado os direitos sucessórios atribuídos a tais entidades familiares são diversos.

Diante da diversidade de tratamento quanto à tutela sucessória do cônjuge e do companheiro, a autora examina a pertinência de tais diferenciações no ordenamento civil informado pelos valores constitucionais, investigando a questão da hierarquia axiológica entre as entidades familiares na Constituição Federal de 1988.

Sobre a autora :

Ana Luiza Maia Nevares é advogada do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. Bacharel em Direito pela PUC/RJ. Doutora e mestre em Direito Civil pela UERJ. Conselheira assessora da Revista Trimestral de Direito Civil (RTDC). Professora de Direito Civil na PUC/RJ e do curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Civil na UERJ. Diretora Acadêmica do IBDFAM/RJ.