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Acusados de venda de pareceres em órgãos públicos continuam com bens bloqueados

A ex-chefe regional da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha está entre os investigados na operação Porto Seguro.

13/1/2016

A 3ª turma do TRF da 3ª região manteve a indisponibilidade dos bens da ex-chefe regional da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, e de outros cinco investigados por tráfico de influência, na operação Porto Seguro.

Eles são acusados de participar de suposta quadrilha que teria vendido pareceres de órgãos públicos a empresas privadas. De acordo com a procuradora regional Geisa de Assis Rodrigues, as investigações constataram "intensa troca de vantagens para satisfação de interesses pessoais diretos e indiretos dos réus, utilizando-se para tanto dos respectivos cargos públicos federais, com manifesta violação dos princípios da honestidade, da legalidade, da imparcialidade e da lealdade às instituições públicas a cujos quadros estavam vinculados".

Rosemary teria recebido em vantagem uma viagem no "Cruzeiro Temático – navegando com Bruno e Marrone" e uma cirurgia plástica, entre outros.

Diante disso, a procuradora afirma que há fortes indícios de conduta de improbidade a impor a manutenção do bloqueio dos bens até o montante devido pelo enriquecimento ilícito, apurado em R$ 139 mil. Além disso, deve ser assegurado o pagamento do dano material e da multa a ser aplicada no total estimado em R$ 1,1 milhão. Segundo Geisa Rodrigues, a indisponibilidade de bens "visa apenas garantir o resultado útil e prático da demanda, isto é, garantir futura execução".

Também tiveram os recursos negados Paulo Rodrigues Vieira (ex- ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq e ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas – ANA, José Gonzaga da Silva Neto (dirigente da Faculdade Reges de Dracena), o advogado Marco Antônio Negrão Martorelli, Carlos César Floriano e o Instituto Vale Educação (atual nome da Associação Educacional e Cultural Nossa Senhora Aparecida).

Fonte: MPF/SP

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