A passageira teve as bagagens extraviadas e demorou 18 dias para recuperá-las após o desembarque. Ao receber as malas de volta, a consumidora percebeu que estavam faltando alguns de seus pertences e, por meio das notas fiscais, conseguiu comprovar os valores dos bens perdidos.
Para o magistrado é dever da apelante tomar as medidas e precauções necessárias para a correta prestação do serviço, de forma a proporcionar segurança aos seus usuários. Se assim não o faz, deve responder pelo dano que vier a causar a terceiros.
O veredicto favorável à cliente já havia sido proferido em primeiro grau, na comarca de Itumbiara/GO, pelo juiz Sílvio Jacinto Pereira. A parte ré recorreu, alegando que o intervalo de tempo foi curto para ser considerado extravio e, ainda, que a autora da ação não suportou problemas sérios em decorrência do fato, tendo, apenas, “dramatizado a situação vivida”. Porém, nas palavras do desembargador Neves Rocha, "ainda que tenha ocorrido a devolução das bagagens, tal ato por si só não retira a responsabilidade da apelante de reparar os danos materiais e morais suportados pelos constrangimentos, desconfortos e aflições".
Entendendo não haver qualquer desacerto na apreciação da matéria submetida a julgamento, o desembargador negou seguimento à apelação interposta.
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Processo: 112696-61.2015.8.09.0087
Confira a decisão.