Criado em 2007 com o objetivo de reduzir a quantidade de processos remetidos ao STF, o plenário virtual é um sistema informatizado o qual permite aos ministros deliberarem se determinada matéria apresenta ou não repercussão geral – pré-requisito introduzido pela Reforma do Judiciário (EC 45/04) para admissibilidade de recurso extraordinário.
O funcionamento da ferramenta se dá da seguinte forma: após o ministro relator afetar um RE representativo da controvérsia, com manifestação a favor ou contra o apanágio da repercussão geral, os ministros têm 20 dias para votar. De acordo com a CF (art. 102), para o não reconhecimento é necessária manifestação expressa de pelo menos oito ministros.
Neste contexto, o voto de S. Exas. assume caráter imprescindível, visto que a "omissão", no caso, é computada como "sim", o que faz com que o silêncio, por vezes, culmine com o reconhecimento de repercussão geral, mesmo quando há boa parte dos ministros se manifestando negativamente.
Balanço
Com quase uma década de funcionamento, o plenário virtual contabiliza atualmente 869 temas submetidos à análise dos ministros. Em 595, o Supremo reputou existente a repercussão geral da matéria, tendo concluído o julgamento de mérito de 270 REs – estão pendentes ainda 325. Em contrapartida, os ministros se manifestaram contrários ao apanágio em 274 ocasiões. Apesar de contabilizar um total de 874 questões afetadas, cinco temas encontram-se indisponíveis no sistema.
Das mais de oito centenas de temas analisados, em apenas 61 casos todos os ministros se manifestaram – seja a favor ou contra o reconhecimento da repercussão geral.
Análise comparativa
Em levantamento realizado em fevereiro de 2014, Migalhas analisou 700 temas submetidos ao plenário virtual e os números apontavam que, em polos díspares, estavam Cármen Lúcia, de um lado, e Dias Toffoli e Marco Aurélio, de outro.
A ministra, à época, contabilizava 61,84% de não manifestações nos REs afetados ao plenário virtual, enquanto os ministros votaram em todos os processos nos quais tiveram de realizar o exame preliminar de repercussão geral.
Passados quase dois anos, o quadro não sofreu mudanças significativas. Nova pesquisa realizada aponta que Cármen Lúcia continua em primeiro lugar no número de omissões, com 58,44% de não manifestações. A ministra é seguida por Gilmar Mendes (24,80%) e Rosa Weber (17,99%).
Dias Toffoli e Marco Aurélio permanecem, acompanhados por Edson Fachin – que entrou na Corte em maio do ano passado –, com 100% de aproveitamento.
|
PLENÁRIO VIRTUAL | |||
|
Ministro |
Não votou |
Percentual |
Total possível |
|
Celso de Mello |
74 |
9,61% |
770 |
|
Marco Aurélio |
0 |
0% |
770 |
|
Gilmar Mendes |
191 |
24,80% |
770 |
|
Ricardo Lewandowski |
68 |
8,83% |
770 |
|
Cármen Lúcia |
450 |
58,44% |
770 |
|
Dias Toffoli |
0 |
0% |
582 |
|
Luiz Fux |
16 |
3,44% |
465 |
|
Rosa Weber |
59 |
17,99% |
328 |
|
Teori Zavascki |
8 |
3,40% |
235 |
|
Luís Roberto Barroso |
31 |
15,98% |
194 |
|
Edson Fachin |
0 |
0% |
48 |
*A tabela é composta apenas por ministros da ativa.
**A disposição dos ministros foi feita por ordem de antiguidade.
***O referencial do número total possível foi calculado individualmente, de acordo com o tempo de cada ministro na Corte.
Números
Confira a realidade numérica que circunda o plenário virtual:
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869 processos afetados;
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17 ministros com passagem pelo plenário virtual;
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99 temas sem votação disponível para consulta no site;
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61 temas com manifestação de todos os ministros.