Medida aprovada pelo BID aumentará participação em financiamento de projetos
A mais importante decisão da 47ª Reunião Anual da Assembléia dos Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi a de 'ampliar o mandato' dos financiamentos para o setor privado. Na prática, a medida abre as portas para que o BID aumente a sua participação nos financiamentos de projetos de infra-estrutura e nas PPPs, como queria o Brasil.
'A partir desta reunião, vamos desenvolver em Washington nos próximos meses as diretrizes de como serão aplicados estes recursos do banco e um plano de negócios amplo que aponte as oportunidades de investimentos nos países', disse Luiz Alberto Moreno, presidente do BID, na entrevista final à imprensa.
A ampliação do mandato não significa, porém - como o Brasil chegou a pretender -, que o BID tenha obtido permissão para emprestar mais do que 10% da sua carteira - o equivalente a US$ 5,2 bilhões - ao setor privado. Na verdade, os financiamentos atuais desta categoria estão em 3% da carteira, ou o equivalente a US$ 1,5 bilhão. Durante a reunião, Moreno deixou claro que o objetivo das mudanças era o de fazer crescer os empréstimos ao setor privado, dentro do teto estabelecido.
Como explica Wagner Guerra Junior, economista da missão no Brasil do BID, o novo mandato limpa o terreno para que projetos mistos, envolvendo a participação tanto do governo como da iniciativa privada, sejam aprovados pelo BID.
Atualmente, observa Guerra Junior, estes financiamentos caem numa espécie de limbo institucional, já que as estruturas de avaliação de projetos públicos e privados é segregada.
Na verdade, o BID está se readaptando à volta do Estado aos projetos de infra-estrutura, em parceria com o setor privado, assim como na década de 90, ao abrir a janela para os financiamentos às empresas privadas, a instituição adaptou-se aos tempos da privatização. Outro avanço do novo mandato na mesma direção é o fato de que empresas estatais com boa governança não precisarão mais de aval do governo federal para obter financiamentos.
O novo mandato também passa a permitir que qualquer área do setor privado seja financiado pelo BID, excluindo-se apenas uma lista negativa baseada em fatores sociais, ambientais e morais, como a indústria de armas, projetos com risco ao meio ambiente, fabricantes de componentes químicos usados na produção de drogas ilegais, etc. Pela atuais regras, os financiamentos ao setor privado são limitados à infra-estrutura, mercado de capitais e comércio exterior.
As novas prioridades serão definidas por cada membro do BID receptor de empréstimos (há vários participantes, americanos, europeus e asiáticos, que são apenas contribuidores) na chamada 'estratégia país'.
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Durante a reunião, o BID e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram um protocolo de cooperação, em que ambas as instituições se dispõem a colaborar para o financiamento de investimentos de infra-estrutura no Brasil. O programa pode atingir US$ 1,5 bilhão, e os financiamentos poderão ser em reais.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e Moreno assinaram também na última segunda-feira um protocolo de intenções para a implementação do Procidades. A linha de crédito foi orçada em US$ 450 milhões, e será usada para o financiamento em reais de projetos de infra-estrutura urbana para pequenos e médios municípios. O Procidades ainda depende da aprovação pela diretoria executiva dos BID.
Durante a reunião, também foram assinados convênios com diversos Tribunais de Contas, relativos ao Promoex, um programa de modernização dos Tribunais de Contas de Estados e municípios que recebeu do BID um financiamento de US$ 38,6 milhões.
_______________
Fonte: O Estado de S. Paulo