O Facebook do Brasil e a empresa Luluvise Incorporation terão de indenizar um homem alvo de avaliações negativas no aplicativo "Lulu". A decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil.
O aplicativo chegou ao Brasil em 2013 e permitia que mulheres avaliassem os homens com relação ao desempenho sexual, por exemplo, sem se identificarem, e as avaliações era compartilhadas com outras usuárias.
O autor da ação alegou que seu perfil no Facebook foi colocado no "Lulu" sem a devida autorização. Já a rede social argumentou o que homem "consentiu – quando aceitou o contrato apresentado pelo Facebook – com a possibilidade de compartilhamento de informações/dados pelos usuários do aplicativo em questão".
O desembargador José Carlos Ferreira Alves, relator do recurso, não viu motivos para se alterar a sentença combatida.
"Ora, se o Facebook lucra (e bastante, aliás) com sua atividade, deve indenizar aqueles que experimentam danos que não ocorreriam não fosse tal atividade (danos decorrentes de opiniões ofensivas à honra do autor e divulgadas sob anonimato), não afastando tal conclusão o fato de o autor ter aceitado contrato de adesão."
Participaram do julgamento os desembargadores Neves Amorim e José Joaquim dos Santos. A votação foi unânime.
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Processo: 1000647-47.2014.8.26.0564
Veja a decisão.
