Após a notícia da "quebra" da Unimed Paulistana, a ANS determinou que a carteira de planos de saúde administrada pela operadora fosse transferida para outras empresas. De acordo a agência reguladora, as empresas que assumirem os planos de saúde deverão obrigatoriamente oferecer as mesmas condições e garantias que os usuários tinham anteriormente.
Os beneficiários, por sua vez, deverão dobrar a atenção no momento em que formalizarem a migração do plano de saúde para outra empresa para que não sejam surpreendidos com relação à carência, ao preço e a forma de reajuste. É o que adverte o advogado Anis Kfouri, da banca Kfouri Advogados, especialista em relações de consumo.
"O grande cuidado que o consumidor deve ter é que essa migração não se dê através de um contrato novo, sem as mesmas cláusulas e garantias. É necessário observar se a carência será aproveitada, se o valor e a forma de reajuste são os mesmos de acordo com o tipo de plano, seja ele individual ou coletivo."
O causídico esclarece que, enquanto a migração não se concretizar, os beneficiários da Unimed Paulista podem continuar utilizando o plano normalmente e devem manter os pagamentos em dia, evitando, assim, a exclusão do plano de saúde conforme previsto na legislação.
Caso a migração dos planos, em que serão atendidos 744 mil beneficiários, não ocorra no prazo estabelecido pela ANS, a agência poderá dividir a carteira para que os contratos não sejam todos transferidos para uma mesma empresa.
Kfouri salienta que a empresa que não garantir as mesmas condições do contrato que o beneficiário mantinha com a Unimed corre o risco de insolvência que será assumida pela ANS.
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