Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Liberdade de Imprensa e a Mediação Estatal"

O texto esboça os contornos da proteção conferida pelo ordenamento jurídico, em especial, a uma das suas principais projeções, que é a liberdade de imprensa e de informação jornalística.

15/9/2015

A obra "Liberdade de Imprensa e a Mediação Estatal" (Atlas – 270p.), de Marcos Duque Gadelho Junior, objetiva alinhavar o papel do Estado na condição de mediador das tensões estatuídas entre os direitos fundamentais previstos no texto constitucional de 1988, por meio da atividade primária do legislador, sobremaneira no âmbito da liberdade de informação jornalística (na condição de projeção lógica da festejada liberdade de imprensa).

Nos primeiros capítulos, o texto esboça os contornos da proteção conferida pelo ordenamento jurídico, em especial, a uma das suas principais projeções, que é a liberdade de imprensa e de informação jornalística – aqui compreendida no sentido lato, para abranger o direito à informação, o direito de ser informado e de buscar informação e o direito de crítica e de investigação.

Em outro capítulo analisam-se os elementos modernos que permeiam a concepção da censura e os seus novos atores no regime democrático, desmitificando o ideário popular tradicional sobre a matéria. A abordagem crítica do direito comparado, sobretudo a análise de decisões da Suprema Corte Americana, também merece destaque na obra.

O texto destaca ainda a contribuição substancial da construção doutrinária e da jurisprudência nacional, bem como a análise sobre os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional referente às dimensões da liberdade de informação jornalística.

Sobre o autor :

Marcos Duque Gadelho Junior é mestre em Direito do Estado pela USP. Bacharel em Direito pela FMU.Juiz de Direito do TTJ/SP (desde 2006).

__________

Ganhadora :

Talita Thaís Luciana do Nascimento, de Brasília

__________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Operação Faroeste: CNJ aposenta compulsóriamente desembargadora da BA

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024