Aprovada no 1º semestre deste ano, a reforma da lei de arbitragem (13.129/15) garante a perspectiva de alto crescimento no país desta forma de solução de litígio.
De fato, o advogado André Jobim de Azevedo, da CBMAE FEDERASUL - Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Porto Alegre, foi enfático ao afirmar que se trata de um “momento ímpar” para a arbitragem no Brasil, não apenas com a reforma da lei como também pela importância que o novo CPC conferiu ao método arbitral.
A mesma expectativa é compartilhada pelo advogado Felipe Moraes, da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil. Felipe crê que a derrubada dos vetos à lei (três ao todo) seria benéfica, eis que a comissão de atualização da norma – capitaneada pelo ministro Luis Felipe Salomão – apresentou um projeto muito interessante para o desenvolvimento do instituto. “De qualquer forma, o escopo da lei já é suficiente para representar uma evolução no desenvolvimento da arbitragem no Brasil.”
Ressalta-se que setores destacados da economia nacional se utilizam dos procedimentos arbitrais para a solução de litígios, em especial as áreas de construção e infraestrutura, societária e contratos, como revela a pesquisa com conceituadas Câmaras Arbitrais:
|
Câmara |
Áreas |
|
AMCHAM |
27% Societária 22% Engenharia 19% Seguros 11% Direito Imobiliário 13% Contratos comercias 8% Contratos financeiros |
|
CAMARB |
Construção e infraestrutura respondem por cerca de 40% dos casos |
|
CAMFIEP |
Informática e tecnologia Construção civil Compra e venda |
|
CIESP/FIESP |
Construção Prestação de serviços Societária Imobiliária |
|
FEDERASUL |
Societária Comercial Agrícola Fornecimento |
|
Fonte |
|
Outro indicativo da relevância do instituto diz respeito aos valores envolvidos nos processos submetidos a esse método de resolução de conflitos.
No Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, os valores envolvidos em arbitragens atingiram níveis históricos no total em disputa entre janeiro e dezembro de 2014, no valor de R$ 7.244.347.056,08. A média de valores envolvidos neste período foi de R$77.067.521,87. Em 2015, de janeiro a junho, o total em disputa atingiu R$ 4.065.693.461,94, com média dos valores em R$ 67.761.557,70.
Na CAMARB, em 2014 foi instaurada uma arbitragem no montante de R$ 700 mi.
Na CAMFIEP - Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná, os valores envolvidos nos processos arbitrais vão de R$ 500 mil a R$ 6 mi.
Na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do CIESP/FIESP, a média dos valores envolvidos foi de R$ 79 mil a R$ 230 mi em 2013; de R$ 69 mil a R$ 278 mi em 2014; e de R$ 10.452 a R$ 26 mi no 1º semestre de 2015.
Na FEDERASUL o valor total dos procedimentos totaliza R$ 7.508.199,78, com a ressalva de que um procedimento ainda não teve seu valor estimado.
Celeridade
Como já é notório, o litígio por via arbitral é bem mais rápido de ser solucionado, se comparado com sua judicialização.
Nas Câmaras pesquisadas, o tempo médio não supera dois anos, e isso nas arbitragens mais complexas, em que as operações e os contratos envolvidos demandam necessidade de várias oitivas para depoimento de peritos, relato de testemunhas, etc.
|
Câmara |
Tempo médio |
|
AMCHAM |
15,66 meses |
|
CAMARB |
15 a 24 meses |
|
CAMFIEP |
24 meses |
|
CIESP/FIESP |
18 meses |
|
FEDERASUL |
24 meses |
|
Fonte |
|
Avanços
Tais aspectos evidenciam o aumento dos trabalhos nas diferentes Câmaras arbitrais do país. No Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, 2014 registrou 95 novos procedimentos e, só n 1º semestre de 2015, foram 62 novos procedimentos. Dados atualizados até 30/6/15 registram 216 procedimentos em andamento na Câmara.
Na AMCHAM, o nº de arbitragens instauradas totalizou 82 em 2014, um crescimento de 6,5% em relação ao ano de 2013. (Confira gráficos acerca da evolução do nº de procedimentos)
Na Câmara do CIESP/FIESP, foram iniciados 37 procedimentos em 2013, 41 procedimentos em 2014 e 26 procedimentos só no 1º semestre de 2015. No total, a Câmara tem 96 casos em andamento.
Na CAMARB, que desde a sua criação totaliza mais de 150 arbitragens, 2014 foi um ano de destaque com o maior número de casos iniciados, revelando aumento de 50% nos dois últimos anos. Das 30 novas solicitações de arbitragem, 15% tinham a Administração Pública Direta como parte, sendo quatro casos no Sudeste e um caso no Nordeste.
A participação da Administração Pública também é destaque na CAMFIEP, uma das poucas instituições arbitrais brasileiras a contar com regras próprias para a condução de procedimentos arbitrais envolvendo a Administração Pública.
O advogado Cesar A. Guimarães Pereira, presidente da Câmara, ressalta inclusive que a CAMFIEP foi escolhida pelo Estado do PR como a instituição arbitral responsável pela resolução de eventuais litígios no âmbito da PPP da rodovia PR-323, cujo contrato foi assinado em 2014.
"A CAMFIEP ampliou em 2014 a sua lista de árbitros para incluir um número expressivo de especialistas em Direito Público, capacitando-se deste modo para a administração de arbitragens que tenham a Administração Pública como parte."
Trata-se de perspectiva extremamente otimista para o país, eis que as instituições do setor público há anos aparecem em diferentes pesquisas entre os maiores litigantes do Brasil, com uma boa parte dos quase 100 milhões de processos que tramitam no Judiciário.