Ministro da Educação participa de debate na OAB/SP sobre Ensino Superior
O evento começa com a discussão sobre "A Função Social da Educação - Educação e Mercado - Competitividade das Instituições Educacionais - A Lei 9870/99 e Seus Desdobramentos". Participam Robson Santos Campos, que será o moderador; e Mário Chiuvite júnior, juiz de direito da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de SP; Gustavo Petta, presidente da UNE; Sebastião Tojal, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP; Augusto Chagas, presidente da UEE; Marco Zanellato, do Ministério Público de SP; e Elisa Campos, da Associação Nacional de Pós-graduandos, que serão os debatedores.
"Direito dos Estudantes à Informação - Relação de Consumo e Contratos Educacionais - Contrato de Prestação de Serviços - Cláusulas Obrigatórias - Regimento Interno e Autonomia Administrativa - Anuidade, Semestralidade, Mensalidade e Planilha de Custos Educacionais" é o tema que terá como moderadora Leda Carolina de Faleiros Costa, do Procon-SP, e como expositores Carlos Alberto Nahas, do Procon SP, Alberto Carmo Frazzato, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, e representantes do Ministério da Educação e do movimento estudantil.
A seguir, o seminário discutirá "Mensalidade e outras Cobranças - Atraso no Pagamento - Multa - Devolução e Reserva de Matrícula - Juros e Correção Monetárias - Semestralidade - Taxas Contratuais - Pagamento Antecipado - Rescisão Contratual", com o moderador Vasni Perez Júnior, do Procon-SP, e com os debatedores Marli Aparecida Sampaio, do Procon-SP, representantes do Ministério da Educação e do movimento estudantil.
Continuando o evento, será discutido o tema "Penalidades Pedagógicas por Inadimplência (práticas Abusivas) - Retenção de Documentos - Rematrículas - Acesso às Salas de Aula - Situação Vexatória", com um representante da OAB/SP como moderador, e representantes do Ministério da Educação e do Movimento Estudantil.
"Medidas Judiciais e Administrativas para a Defesa do Consumidor - Ações Coletivas - TAC e Convenção Coletiva de Consumo" será debatido por representante do movimento estudantil, Joung Won Kim, Marco Zanellato, do Ministério Público e representante do Ministério da Educação.
Inscrições na sede da OAB/SP mediante a doação de uma lata de leite em pó integral.
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