O Plano Nacional de Direitos Humanos estabeleceu um roteiro para alicerçar as políticas públicas e o programa de governo para uma ação integrada de efetivação dos direitos humanos em todas as áreas que lhes sejam vinculadas, principalmente da educação, saúde, habitação, do meio ambiente, entre outros.
Na obra são abordadas questões de relevância como o estatuto da criança e do adolescente à luz da doutrina da proteção integral, o trabalho escravo, a defesa da concorrência, a intervenção estatal nos meios públicos de comunicação e a responsabilidade social das empresas.
O livro avança, também, sobre temas como a seguridade social em uma sociedade fraterna, o direito ambiental, o combate à violência contra as mulheres, o controle dos impactos ambientais de grandes projetos, o encarceramento e a virtualização de processos judiciais.
Sobre os coordenadores :
João Armando Moretto Amarante é pós-graduado em Direito do Trabalho pelo Centro de Extensão Universitária. Especialista em Direito do Trabalho pela Escola Paulista de Advocacia. Graduado em Direito pela PUC/SP.
André Weiszflog
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Ganhador :
João Carlos Araújo Silva, de Teresina/PI