A presidente Dilma Rousseff indicou nesta terça-feira, 14, Luiz Edson Fachin para ser o novo ministro do STF (v. nota abaixo). O advogado e laureado professor ocupará vaga aberta há 257 dias - período mais longo já verificado desde a CF/88 -, decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.
O novo ministro é sócio fundador e titular do escritório Fachin Advogados Associados, honrosamente apoiador deste nosso rotativo Migalhas desde 25 de maio de 2012.
A indicação será submetida à aprovação do Senado, após sabatina na CCJ da Casa.
Veja o que pensa o Professor sobre paternidade socioafetiva e relações familiares em entrevista concedida à TV Migalhas :
História e formação
Luiz Edson Fachin é graduado em Direito pela UFPR - Universidade Federal do Paraná (1980), mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (1986 e 1991) e pós-doutorado no Canadá pelo Ministério das Relações Exteriores do Canadá.
Pesquisador convidado do Instituto Max Planck, de Hamburg (DE), professor Visitante do King's College, London, é atualmente professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR, onde ingressou em 1991. Na instituição, foi um dos professores que capitaneou a implantação do Doutorado em Direito, tendo, ainda, criado o Núcleo de Estudo em Direito CivilConstitucional "Virada de Copérnico" em 1996.
Foi procurador do Estado do Paraná, membro da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário e atuou como colaborador no Senado na elaboração do novo Código Civil brasileiro.
É membro da Comissão de Direito de Família do IAB; da Association Henri Capitant Des Amis de la Culture Juridique Française, AHC, França; do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania; da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e do IASP.
Artigos do Professor publicados em Migalhas
Livros publicados
Entre o vasto rol de obras publicadas, Fachin registra títulos como "Estatuto jurídico do patrimônio mínimo"; "Teoria Crítica do Direito Civil"; "Estabelecimento da filiação e paternidade presumida"; "Averiguação e investigação de paternidade extramatrimonial: Comentários à Leinº. 8.560/1992"; "Da paternidade: relação biológica e afetiva"; "Repensando fundamentos do direito civil brasileiro contemporâneo"; "Elementos críticos do direito de família"; "Direito de família: elementos críticos à luz do Novo Código Civil Brasileiro".
Confira entrevistas concedidas pelo novo ministro à TV Migalhas :
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Boa-fé objetiva
- Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo
NOTA À IMPRENSA
A presidenta Dilma Rousseff indicou nesta terça-feira, 14 de abril, o advogado Luiz Edson Fachin para compor o quadro de ministros do STF, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. A indicação de Fachin, catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, será encaminhada ao Senado Federal para apreciação. O advogado Luiz Edson Fachin cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país.
Secretaria de Imprensa/SECOM
Presidência da República