Migalhas Quentes

Juiz Federal do caso Eike Batista é afastado do cargo

TRF da 2ª região instaurou procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do magistrado.

5/3/2015

O Órgão Especial do TRF da 2ª região decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira, 5, afastar o juiz Federal Flávio Roberto de Souza, da 3ª vara Criminal do RJ, das funções do cargo, até ulterior deliberação.

O colegiado também decidiu instaurar procedimento administrativo disciplinar, para apurar supostas irregularidades na atuação do magistrado, com relação processos criminais em que o empresário Eike Batista é acusado de manipulação de mercado e de uso de informação privilegiada.

Os fatos que embasaram as medidas foram colhidos pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª região, a partir de duas sindicâncias abertas após o juiz Flávio Roberto ser flagrado dirigindo um Porsche Cayenne do ex-bilionário, cuja apreensão havia sido determinada por ele.

Além do uso irregular do veículo apreendido, será apurado se declarações do magistrado à imprensa ofendem a magistratura. Flávio Roberto teria dito à mídia que utilização de bens apreendidos pela Justiça seria uma "prática absolutamente normal", adotada por "vários juízes".

O procedimento administrativo tramita sob sigilo.

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