O estudo abrange diversos campos do Direito administrativo, Direito regulatório, tributário e constitucional. Além dessa fundamentação no campo jurídico, há também uma conceituação básica sobre a teoria econômica, sendo analisada sobre um setor regulado que mistura atividades privadas com a prestação de serviços públicos, tal como o serviço de radiodifusão de sons e imagens.
A obra tem o intuito de servir não apenas como manual para o profissional que atua no campo jurídico, mas também na área operacional relacionada ao audiovisual. Sendo assim, a análise é feita, conforme o caso, com fundamentação jurídica ou econômica e de normativos infralegais que tratem ou definem questões.
Sobre o autor :
Vinícius Alves Portela Martins é mestre em Políticas Públicas pela UFRJ e pós-graduado em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual pela UFRJ.
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Ganhador :
Leandro Moreira, advogado em SP