Em 1º grau, o juízo de origem concluiu que a ofensa residiu não em si ou especialmente na menção a que o autor fosse um “megatrambiqueiro”, “mas na ausência de qualquer informação que esclarecesse a adjetivação”.
Ao analisar recurso dos réus, o relator Claudio Godoy entendeu que a sentença deu correta solução à lide.
“O problema se coloca, insista-se, na nenhuma explicação da razão pela qual o autor foi chamado de “megatrambiqueiro”. Isto até de modo a possibilitar a formação de juízo crítico sobre a asserção, ou mesmo sobre a crítica contida na própria adjetivação.”
De acordo com o voto unânime do colegiado, algo diverso seria explicitar por quais razões Naji Nahas foi chamado de “megatrambiqueiro”, “inclusive de maneira a identificar o que se disse ser uma história pública ligada a apurações que, no momento, já poderiam ter sido encerradas ou revistas; ou, ainda, até mesmo confirmadas. Tal o que, convenha-se, mais esclareceria o público e se conformaria ao dever mencionado de fidedignidade, assim de verdade e objetividade que marca a relevante atividade informativa.”
Configurado o ilícito, a 1ª câmara entendeu correto o valor fixado na sentença para a indenização. O advogado Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira, do escritório Chiaparini e Bastos Advogados, atuou na causa por Nahas.
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Processo : 0002047-94.2012.8.26.0011
Veja o acórdão.
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