O decreto causa polêmica no Congresso desde junho. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já chegou inclusive a se pronunciar em plenário contra a norma. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a "manifestação de altivez e democracia" da Casa.
Apenas o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos – todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer a obstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica.
Participação social
O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.
A intenção é permitir que as entidades influenciem as políticas e os programas de governo e consolidar a participação como um método de governo.
Não agradou ao Congresso, no entanto, o ponto do decreto que dá ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o poder de indicar os integrantes das instâncias de participação e definir a forma de participação.
Debate eleitoral
Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um "terceiro turno eleitoral" durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.
Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana, o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. "Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública."
É o mesmo argumento do deputado Afonso Florence, que é vice-líder do PT. "Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa."