Migalhas Quentes

Paulo Roberto Medina: Código de Ética deve disciplinar honorários

Painel debateu novo Código de Ética dos Advogados.

21/10/2014

A XXII Conferência Nacional da OAB proporcionou aos congressistas painel para debater assunto caro aos advogados: os honorários.

Paulo Roberto Medina iniciou a palestra confessando “nunca aprendi a fixar adequadamente os honorários”.

Para ele, a disciplina dessa matéria pelo Código de Ética é indispensável por uma razão básica: “tanto os honorários quanto a publicidade, outros aspectos da conduta ética, devem ser regulados pela Ordem, porque a Ordem tem a incumbência delegada pelo Estado de exercer no âmbito da advocacia o chamado poder de polícia administrativa sobre a profissão”.

Assentando que honorário é um ponto delicado da conduta do profissional – eis que a própria etimologia da palavra já induz a ideia de algo que se recebe por honro, que se fixa de uma forma honrosa e que deve portanto obedecer a critérios pré-estabelecidos - , Medina sustentou:

O cliente que procura o advogado não deve ser atraído pelo melhor preço, mas pelas qualidades intrínsecas do profissional.”

O palestrante afirmou que os critérios de fixação dos honorários são previstos em linhas gerais no Código de Ética e nesse ponto o projeto do código de ética não traz alterações significativas. Medina é relator do anteprojeto do novo código, que está em discussão na OAB.

“Ao fixar honorários advogado deve ter presente dois imperativos: evitar o aviltamento da cobrança e não cometer abuso na fixação.”

___________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Profissionais do Direito falam a Migalhas sobre temas importantes ao meio jurídico

22/10/2014
Migalhas Quentes

Paulo Lucon: “Novo CPC não vai mudar a vida do advogado”

21/10/2014
Migalhas Quentes

Paulo Roberto Medina: Código de Ética deve disciplinar honorários

21/10/2014
Migalhas Quentes

Processo eletrônico preocupa advogados

21/10/2014
Migalhas Quentes

Migalhas entrevista grandes nomes do Direito na Conferência Nacional da OAB

21/10/2014
Migalhas Quentes

Dalmo Dallari: “Possibilidade de recorrer é absurda”

21/10/2014
Migalhas Quentes

Conferência da OAB aborda o aprimoramento político, social e jurídico

21/10/2014
Migalhas Quentes

Professor Diego Werneck sustenta processo transparente na escolha dos ministros do STF

20/10/2014
Migalhas Quentes

Ministro Cueva ressalta necessidade de aprimorar gestão de processo

20/10/2014
Migalhas Quentes

Alma da advocacia é generosa e trabalha para um país melhor, afirma Lewandowski

20/10/2014
Migalhas Quentes

Ministro Barroso: Há uma crise de litigiosidade no Brasil

20/10/2014
Migalhas Quentes

Marcus Vinicius: Conferência discute temas de interesse do país

20/10/2014
Migalhas Quentes

Temer, Lewandowski e Barroso abrem Conferência Nacional da OAB

20/10/2014

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

TJ/PA reverte exoneração "por produtividade" de servidora grávida

1/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

TJ/PB mantém condenação de advogado por estelionato contra idosa

1/11/2024

Artigos Mais Lidos

Assinaturas eletrônicas e contratos bancários: Visão pericial para proteção jurídica

1/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024