Migalhas Quentes

Trabalhadora atropelada quando atravessava fora da faixa não tem direito à indenização

Para TST, o ato temerário da empregada afasta a responsabilidade civil da empregadora.

14/10/2014

A Seara Alimentos não deve indenizar por danos morais por acidente de trabalho uma trabalhadora atropelada no pátio externo da empresa. Em decisão unânime, a 8ª turma do TST entendeu que a empresa não deve ser responsabilizada pelo atropelamento, uma vez que a empregada atravessou fora da faixa de pedestres.

A autora relata que quando saía do trabalho foi atingida por uma moto conduzida por outro empregado. O acidente causou ferimentos, principalmente, na sua perna direita, sendo necessário imobilizá-la. Devido a isso, pediu reparação por danos materiais e morais.

O pedido foi deferido em primeiro e segundo grau, sob entendimento de que, embora a trabalhadora não estivesse na faixa de pedestres no momento do acidente, a responsabilidade da empresa é incontroversa, visto que o fato ocorreu nas dependências da reclamada.

Então, a Seara recorreu alegando que inexiste prova de conduta ilícita culposa ou dolosa de sua parte capaz de gerar o dever de indenizar. Sustentou ainda que a culpa seria exclusiva da vítima.

O relator do recurso, desembargador convocado Breno Medeiros, observou inicialmente que para configurar o dever de indenizar "há de se fazer presente a tríade dano/nexo de causa e efeito/culpa".

No caso, como restou incontroverso que a autora não estava na faixa de pedestres no momento do acidente, "não há como se identificar a conduta ilícita patronal in casu, configuradora da culpa e capaz de atrair a responsabilidade civil da ré".

"Forçoso concluir que a reclamante agiu de modo temerário ao atravessar fora da faixa de pedestre, se esquivando, deliberadamente, de observar o regramento de trânsito específico."

Confira a decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Pedestre atropelado que cruzou via sem cuidado não receberá indenização

26/3/2014
Migalhas Quentes

Pedestre imprudente tem culpa exclusiva em atropelamento

24/2/2012
Migalhas Quentes

TJ/RS - Pedestre que atropelou veículo terá de pagar pelos danos

8/4/2010
Migalhas de Peso

Responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho

2/3/2009

Notícias Mais Lidas

Procurador que cuspiu em funcionária faz acordo e pede perdão: “não sou monstro”

18/7/2024

Pão de forma e bafômetro: quando o café da manhã vira problema jurídico

18/7/2024

Juiz autoriza penhora de 30% de salário para quitar dívida com banco

17/7/2024

Advogado pede dispensa de uso da beca no TJ/BA por mau cheiro

17/7/2024

Juiz considera que apelido de "capivara" a trabalhadora não é ofensivo

18/7/2024

Artigos Mais Lidos

STJ altera a metodologia de cálculo de tarifa para condomínios sem hidrômetro individualizado

19/7/2024

A lei 14.365 e o papel do sócio gestor nas sociedades de advogados

17/7/2024

Recuperação judicial fraudulenta

18/7/2024

Planejamento sucessório: Regime da separação de bens convencional não afasta o cônjuge da qualidade de herdeiro

18/7/2024

Efeitos práticos dos novos princípios da reforma tributária

17/7/2024