No caso, novas denúncias do MP/RS imputam ao profissional, sua esposa Márcia Fátima Dal Agnol, Pablo Pacheco dos Santos e Vilson Belle a prática de apropriação indébita, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e falsificação de papéis públicos. Em outra, apenas Dal Agnol é acusado de posse de armas de uso restrito, de uso permitido, e receptação.
A decisão da magistrada engloba as duas denúncias e visa, entre outros argumentos, garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. O advogado foi encaminhado ao Presídio Regional de Passo Fundo e os demais acusados cumprirão medidas cautelares.
Apropriação indébita e estelionato
Dal Agnol teria se tornado milionário ao mover uma onda de processos contra a BrT em nome de antigos acionistas da Companhia Riograndense de Telecomunicações. Eles exigiam reajuste nos valores pagos pelas ações da empresa - comprada pela BrT e que deu origem à atual Oi. O advogado é acusado de ter traído a confiança dos clientes e ficado com a maior parte de R$ 300 milhões obtidos das causas, repassado, em média, apenas 20% do devido - ou, em alguns casos, nenhum valor.
De acordo com informações do jornal Zero Hora, na denúncia que levou à prisão do advogado o MP o acusa de falsificar um alvará de acordo judicial no qual a BrT repassa R$ 5 milhões a um grupo de clientes de Dal Agnol. Conforme os promotores de Justiça, ele teria recortado o documento do acordo, falseado as informações e repassado R$ 50 mil.
Ética profissional
Recentemente a 4ª turma do TRF da 4ª região manteve decisão que negou provimento a MS que visava anular processo ético disciplinar e, consequentemente, suspensão preventiva imposta pela OAB gaúcha ao advogado.
A seccional alegou que se tratava de medida preventiva, que decorreu da gravidade dos fatos imputados ao profissional e da repercussão do tema na mídia, com graves implicações à atividade da advocacia.