De acordo com a representação, no dia 4/8/14 a presidente fez uma visita a uma Unidade Básica de Saúde – UBS, em Garulhos/SP, para receber profissionais do programa, “claramente direcionada para as gravações do programa eleitoral”, exibida no último dia 28.
Em análise preliminar, o ministro entendeu, “na perspectiva de um razoável equilíbrio no processo democrático, que já pende fortemente em benefício daqueles que dispõem do poder almejado, ser apropriada ao caso a aplicação do poder geral de cautela, de modo a impedir a reexibição do trecho veiculado na mídia anexada aos presentes autos”.
Admar Gonzaga observou ainda que a representação deve ser direcionada apenas aos agentes públicos, ou seja, Dilma Rousseff, Michel Temer e Artur Chioro. Portanto, os funcionários da unidade de saúde não podem ser questionados por meio desta representação.
“A participação no polo passivo deve se limitar aos agentes públicos contra os quais se possa traçar uma responsabilidade objetiva, ou seja, àqueles que, por ação ou omissão, contribuíram para o evento danoso à democracia”.
-
Processo relacionado: Rp 119878
Confira a decisão.