Migalhas Quentes

Página do Facebook criticando evento não fere honra de empresa organizadora

Pessoas contrárias a tal atividade têm direito a se manifestar.

18/7/2014

A 2ª vara Cível de Piracicaba/SP negou liminar pleiteada por empresa de eventos para retirada de página do Facebook voltada para críticas à realização de rodeios na cidade. De acordo com o juiz de Direito Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, as publicações não ferem a honra da requerente.

A autora alegava que o logotipo da empresa e alguns comentários sobre sua atuação teriam sido publicados na página, o que poderia acarretar prejuízo à imagem.

De acordo com o magistrado, o pleito é contrário ao direito de expressão e pensamento, constante do art. 5º, IV, da CF.

"Da mesma forma que temos comunidades que adoram o rodeio e, como é bem provável, divulgam a marca da autora, temos que garantir que pessoas contrárias a tal atividade possam se manifestar."

Para o juiz "o simples apontamento indicando que a autora é organizadora de rodeio na cidade não caracteriza conduta que fere objetivamente a honra, até porque é de conhecimento público e notório que a requerente possui tal atividade. Além disso, a discussão sobre se o rodeio causa ou não aflição aos animais é das mais antigas no meio judiciário e até o presente momento não há consenso sobre o tema."

Veja a íntegra da decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Facebook deve retirar ofensas contra estabelecimento

4/7/2014
Migalhas Quentes

Facebook deve excluir comentários ofensivos de página

8/3/2014
Migalhas Quentes

Facebook deve retirar do ar página que promove candidatura de Eduardo Campos

6/3/2014
Migalhas Quentes

Usuários são responsáveis por informações que compartilham em rede social

4/12/2013
Migalhas Quentes

Facebook tem 48 horas para retirar mensagens ofensivas do ar

3/10/2013
Migalhas Quentes

Facebook terá de retirar página ofensiva do ar

8/4/2013
Migalhas Quentes

Facebook terá que excluir página que divulga locais de blitz

1/9/2012

Notícias Mais Lidas

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

Justiça exige procuração com firma reconhecida em ação contra banco

21/11/2024

Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista

21/11/2024

Câmara aprova projeto que limita penhora sobre bens de devedores

21/11/2024

PF indicia Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe em 2022

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ

22/11/2024

O fim da jornada 6x1 é uma questão de saúde

21/11/2024

ITBI - Divórcio - Não incidência em partilha não onerosa - TJ/SP e PLP 06/23

22/11/2024

Penhora de valores: O que está em jogo no julgamento do STJ sobre o Tema 1.285?

22/11/2024

A revisão da coisa julgada em questões da previdência complementar decididas em recursos repetitivos: Interpretação teleológica do art. 505, I, do CPC com o sistema de precedentes

21/11/2024