Relação familiar não impede reconhecimento do vínculo de emprego

A 8ª turma do TRT da 3ª região reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador rural e um padre já falecido. O fato de a esposa do reclamante ser sobrinha do reclamado não foi considerado motivo relevante para afastar a relação de emprego. Nesse contexto, o recurso apresentado pelo espólio do réu foi julgado improcedente.

O autor prestava serviços na fazenda de propriedade do padre, auxiliando, inclusive, nos retiros espirituais que lá eram realizados. Conforme observou a relatora, juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças, a própria defesa reconheceu os serviços, ao mencionar que, no testamento deixado pelo de cujus, ele reconhecia que o trabalhador e sua esposa estavam cuidando da casa e do proprietário da fazenda.

A magistrada explicou que o fato de a esposa do autor ser sobrinha do falecido padre não importa para a discussão da relação de emprego. Nesse sentido, lembrou que precedente administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego prevê que a caracterização da relação de emprego pode ser estabelecida entre familiares, não sendo o parentesco fator impeditivo da configuração do vínculo empregatício.

Ainda segundo esclareceu a julgadora, quando a prestação de serviços é admitida, o reclamado é que tem a obrigação processual de provar que os serviços foram prestados de forma autônoma ou em situação diversa. Se isso não é feito, a presunção é de que se trata, de fato, de relação de emprego.

• Processo: 0001279-03.2013.5.03.0084

Confira a íntegra da decisão.