O Credit Suisse divulgou na última semana o relatório “Economic plans: In reality more smoke than fire”, produzido com base em laudo elaborado pelo escritório de advocacia MHM. No texto, o banco mundial elenca cinco motivos pelos quais não faz sentido o possível impacto negativo de 150 bilhões que as instituições financeiras teriam caso o STF dê uma decisão favorável aos poupadores no julgamento dos planos econômicos.
Veja abaixo:
1. O governo considerou o saldo de todas as contas de poupança naqueles períodos (em vez de apenas considerar as contas que foram afetadas pela mudança na fórmula de remuneração);
2. O governo assumiu que todos os correntistas iriam pedir reembolso;
3. O governo também assumiu que todos os titulares de conta possuem toda a documentação necessária para exigir a restituição dos valores e /ou que todos os bancos mantém os registros dos contas de poupança daquele período disponível para consulta pública.
4. O governo assume que todos os correntistas irão receber o seu pagamento imediatamente após a potencial decisão favorável.
5. O governo considera que os bancos perdem em todos os quatro planos econômicos (Bresser, Verão, Collor 1 e Collor)
O Credit Suisse afirma que a responsabilidade potencial é significativamente menor e estima que o impacto deve ficar na faixa de R$ 8 a 26 bi.
Julgamento
O julgamento dos Planos Ecômicos será retomado na semana que vem, a partir do dia 26/2. Em novembro do ano passado, o plenário do STF adiou o julgamento dos processos que discutem os planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II. Na ocasião, o Supremo começou a julgar a ADPF 165 e quatro RExts (Rext 626.307, 591.797, 631.363e 631.363), com repercussão geral, que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes desses planos. Foram apresentados os relatórios e realizadas as sustentações orais, o julgamento foi suspenso para voltar à pauta no início deste ano.