Migalhas Quentes

Servidores do TJ/MA serão demitidos por fraude na distribuição de processos

Eles distribuíam por dependência e não por sorteio processos sem identidade de partes.

12/2/2014

O plenário do CNJ decidiu nesta terça-feira, 11, demitir quatro servidores do TJ/MA, após análise de PAD em que se constatou o envolvimento deles em fraudes na distribuição de processos judiciais em tramitação no fórum de São Luís/MA.

Segundo o voto do relator, conselheiro Paulo Teixeira, eles distribuíam por dependência, e não por sorteio, processos sem identidade de partes, de pedidos ou outra característica que justificasse tal procedimento. Assim, o magistrado destacou que eles violaram o CPC, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do MA e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do MA.

O conselheiro também lembrou que a atuação dos servidores está relacionada a fatos anteriormente apurados e julgados pelo CNJ, que resultaram na punição de magistrados para os quais os processos eram distribuídos de forma irregular. Algumas das ações resultaram no levantamento de vultosas quantias, tendo favorecido partes e advogados.

O PAD em questão foi originalmente instaurado pela Corregedoria-Geral de Justiça do MA, em agosto de 2009, diante de fortes indícios de manipulação na distribuição por dependência de processos para determinados juízes. No entanto, por conta de sucessivas suspeições declaradas por magistrados, o retardamento do PAD permitiu o retorno dos investigados às suas funções.

Em março de 2012, o plenário do CNJ aprovou a avocação do processo, em atendimento a pedido da própria Corregedoria-Geral de Justiça do MA. Os nomes dos servidores não são divulgados porque o processo corre em segredo de Justiça.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Auxiliar de juiz que falsificava alvarás é demitido

20/12/2012
Migalhas Quentes

CNMP é incompetente para revisar matéria disciplinar contra servidor do MP

29/8/2012

Notícias Mais Lidas

Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

11/11/2024

Advogados analisam PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1

11/11/2024

OAB aprova recomendações para uso de IA generativa na advocacia

11/11/2024

Veja quem são os deputados que apoiam a PEC contra escala 6x1

13/11/2024

Júri é suspenso após promotor relatar ameaça de “surra” por advogado

11/11/2024

Artigos Mais Lidos

Cobrança do IR do doador em adiantamento da herança?

13/11/2024

Diferenças entre doença, incapacidade, invalidez e deficiência

12/11/2024

É confisco, sim!

11/11/2024

Duas visões sobre a jurisdição do STF

11/11/2024

A PEC da ilusão

13/11/2024