Migalhas Quentes

OAB/PR estabelece piso para advogado iniciante

Valor de R$ 2.800 foi aprovado com base em comparação com SP, RJ e RS.

11/2/2014

Em sessão nesta sexta-feira, 7, o conselho pleno da OAB/PR estabeleceu piso ético de remuneração para advogados em início de carreira no valor de R$ 2.800. O objetivo é evitar a exploração do advogado iniciante, estabelecendo uma remuneração digna.

"Mesmo estando em início de carreira, o advogado tem que ter um piso mínimo. A Ordem está recomendando que o piso ético seja seguido por todos aqueles que empregarem esses advogados", disse o vice-presidente da seccional da Ordem, Cássio Telles.

Ele ainda explicou que a remuneração envolve a parte variável recebida pelo advogado. "Aquele que trabalha, recebendo a participação em honorários de êxito, de sucumbência, obviamente tem essa remuneração incluída no piso, mas ele não pode jamais receber menos do que a Ordem está recomendando."

O valor foi estabelecido a partir da comparação com os pisos definidos por outras seccionais. Os R$ 2.800 correspondem à média de SP, RJ e RS. Este valor será incluído na tabela de honorários advocatícios da OAB/PR, que dará continuidade à discussão, colocando em pauta o debate sobre o piso ético do advogado público.

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