Migalhas Quentes

TJ/RJ dispensa paletó e gravata para advogados no 1º grau

A determinação entra em vigor no próximo dia 21 e se estende até 21/3.

16/1/2014

Aviso conjunto da presidência e da corregedoria do TJ/RJ dispensa os advogados de usarem paletó e gravata nas dependências do fórum. Eles poderão trajar calça social e camisa social “devidamente fechada”. A determinação entra em vigor no próximo dia 21 e se estende até 21/3.

O aviso 1/14, contudo, assinala que a dispensa não abrange a participação em audiências, bem como o exercício profissional perante o 2º grau de jurisdição, "ocasiões em que o uso de terno e gravata se mostram indispensáveis".

Os causídicos podem dispensar o paletó e a gravata perante o 1º grau, para despachar e transitar nas dependências do fórum.

Paletó no Verão, não!

Em sua justificativa, os desembargadores citam a campanha lançada pela Caarj em conjunto com a OAB/RJ. A campanha “Paletó no Verão, não!” já tinha a adesão da 1ª vara de Órfãos e Sucessões da Capital e de nove fóruns no interior do Estado: Magé, Saquarema, Mangaratiba, Piraí, Pinheiral, Mendes, Paulo de Frontin, Araruama e Santo Antônio de Pádua.

Apesar de parecer bem intencionado, para o presidente da Caarj, Marcello Oliveira, o ato pode causar insegurança e significar até um retrocesso, uma vez que não dispensa o uso do paletó em audiências. "Já estávamos obtendo a concordância de juízes em todo o Estado para que audiências fossem feitas sem o paletó e a gravata", disse.

Como muitos advogados fazem apenas audiências durante a semana, Oliveira afirmou que a Caarj vai continuar "com o objetivo deabolir a necessidade de uso do paletó e da gravata em quaisquer atos no TJ".

_______________

Aviso Conjunto nº. 01/2014

A Desembargadora LEILA MARIANO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que a temperatura no verão do Rio de Janeiro tem ultrapassado a casa dos 40 graus;

Considerandoa campanha lançada pela CAARJ, em parceria com a OAB/RJ;

Considerando que o Conselho Nacional de Justiça definiu que é de competência dos Tribunais locais a regulamentação dos trajes a serem utilizados em suas dependências;

Considerando que apesar da excepcional condição climática, a vestimenta no exercício das funções deve ser adequada e compatível com o decoro, o respeito e a imagem do Poder Judiciário;

AVISAM aos Senhores Magistrados, Advogados e Servidores em geral que é facultado aos Advogados, no período de 21.01.2014 a 21.03.2014, não usarem paletó e gravata perante o 1º Grau de Jurisdição, para despachar e transitar nas dependências do Fórum, devendo ser observada a calça social e camisa social devidamente fechada.

A dispensa acima referida não abrange a participação em audiências, bem como o exercício profissional perante o 2º grau de jurisdição, ocasiões em que o uso de terno e gravata se mostram indispensáveis.

Rio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2014.

Desembargadora LEILA MARIANO

Presidente do Tribunal de Justiça

Desembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA

Corregedor-Geral da Justiça

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Escritórios fluminenses ponderam sobre uso de paletó e gravata no verão

16/1/2014
Migalhas Quentes

Calor faz juízes dispensarem paletó e gravata

15/1/2014
Migalhas Quentes

Por causa do calor, OAB/RJ dispensa advogados do uso de paletó e gravata

9/1/2014
Migalhas de Peso

A queda da gravata

12/3/2012
Migalhas Quentes

Para antigo aluno das Arcadas, terno marcava positivamente seriedade da missão dos futuros advogados

9/3/2012
Migalhas Quentes

Abolição da “esgravatura” era decretada há 40 anos

8/3/2012
Migalhas Quentes

CNJ nega provimento a recurso da OAB sobre trajes de advogados

22/6/2011
Migalhas Quentes

OAB/PE desobriga advogados a usar paletó e gravata

25/2/2011
Migalhas Quentes

Liberado o uso facultativo do terno e gravata no RJ até o fim do verão

12/2/2010

Notícias Mais Lidas

Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel

16/7/2024

Funcionária chamada de “marmita do chefe" por colegas será indenizada

16/7/2024

Pão de forma e bafômetro: quando o café da manhã vira problema jurídico

18/7/2024

Advogado pede dispensa de uso da beca no TJ/BA por mau cheiro

17/7/2024

Juiz autoriza penhora de 30% de salário para quitar dívida com banco

17/7/2024

Artigos Mais Lidos

Você sabe o que significam as estrelas nos vistos dos EUA?

16/7/2024

Advogado, pensando em vender créditos judiciais? Confira essas dicas para fazer da maneira correta!

16/7/2024

Desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimilar a ocorrência do fato gerador a qualquer tempo, conforme entendimento do CARF

16/7/2024

Será a reforma tributária simplificadora?

16/7/2024

A lei 14.365 e o papel do sócio gestor nas sociedades de advogados

17/7/2024