Mutirão nacional das OABs pretende melhorar sistema carcerário

O Conselho Federal da OAB iniciou o mutirão nacional para inspecionar os presídios em todos os Estados. A iniciativa, segundo o Conselho, se deve ao “caos do sistema prisional brasileiro, as constantes rebeliões e as recentes notícias sobre a situação deflagrada nos presídios do Maranhão e Rio Grande do Sul”.

No ano passado, a OAB ingressou na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em reforço as ações ajuizadas pelas seccionais da OAB/RS, juntamente com o fórum do Sistema Penitenciário, e da OAB/MA, contra os governos destes dois Estados, tendo em vista a situação dos presídios Central de Porto Alegre e de Pedrinhas, em São Luís.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no dia 16/12/13, atendendo pleito da seccional maranhense da OAB, protocolado em outubro de 2013, determinou que o estado brasileiro adotasse medidas cautelares de modo a garantir a integridade dos detentos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. No caso do RS, em resposta à representação de fevereiro de 2013, a OEA emitiu resolução, no último dia 3, requerendo que o governo gaúcho tome providências para “garantir a vida e a integridade pessoal dos detentos; assegurar as condições de higiene e tratamentos médicos adequados; implementar de medidas para recuperar o controle de segurança e reduzir a lotação na cadeia”.

Há vários anos a OAB realiza vistórias nos presídios brasileiros, que intensificadas em dezembro do ano passado. A entidade irá propor ações civis públicas em cada estado para denunciar formalmente ao judiciário a situação dos presídios locais. Ao anunicar a meida, o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que "o Estado é responsável pela proteção da vida das pessoas submetidas a sua custódia".

Em RR, o presidente da seccional, Jorge Fraxe, já confirmou que ingressará com uma ACP contra o governador do Estado, Anchieta Júnior, para que ele tome providências a respeito da situação do sistema prisional local.

Em MS, a OAB nomeou a Comissão Provisória do Sistema Carcerário. O grupo formado por oito profissionais visitará os presídios e verificará as condições em que vivem os presos. Em Campo Grande, 3.811 presos masculinos em regime fechado dividem as celas que são destinadas a 1.176 detentos. No Estado, a seccional aponta que a superlotação é crítica, com 12.400 presos em uma capacidade de lotação de 6.446, o que representa um déficit de 5.954 vagas. Outro dado alarmante, segundo a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), é que enquanto a média nacional de presos é de 258 presos para cada 100 mil habitantes, em MS o número chega a 500.

Presídios e cadeias públicas do Tocantins também serão alvo de vistorias da Comissão de Sistema Penitenciário da OAB/TO. As medidas adotadas pelas seccionais em todo país são um pedido do Conselho Federal da Ordem, que intensificou as vistorias às unidades em dezembro do ano passado.