O CNJ pretende, no próximo ano, mapear as boas práticas e dificuldades enfrentadas pelos tribunais brasileiros no cumprimento da Meta 18 para auxiliar as Cortes no alcance da medida.
A Meta 18 previa o julgamento, até o final deste ano, de todos os processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que ingressaram na Justiça até o final de 2011.
Até o dia 24/12, 54% da meta havia sido cumprida, o que significa que os tribunais conseguiram julgar mais de 61,6 mil processos dessa natureza. Para o conselheiro Gilberto Martins, apesar de não ter sido alcançada na integralidade, a meta gerou resultados positivos para o Judiciário.
A ideia é levantar as iniciativas adotadas pelos tribunais que mais se destacaram no cumprimento da Meta em 2013, para propagá-las para os outros tribunais que tiveram menor desempenho, no intuito de sanar os problemas e avançar nos julgamentos.
“Vamos criar mecanismos para aprimorar o acompanhamento da meta, de forma a identificar as dificuldades encontradas pelos tribunais, verificar se a estrutura é adequada, e encontrar soluções, com o objetivo de garantir o cumprimento efetivo da medida”, afirmou Gilberto Valente no fórum Meta 18 - combate à corrupção.
“A Meta 18 motivou o Judiciário para o julgamento das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que são, em geral, processos de alta complexidade. Por isso, consideramos o resultado muito positivo. Para 2014 queremos melhorar ainda mais esses índices”, afirma Martins.
Com esse objetivo, os presidentes de todos os tribunais brasileiros decidiram, no VII Encontro Nacional do Judiciário, ampliar a Meta 18 de 2013 para o próximo ano, que passará a chamar Meta 4. Em 2014, os tribunais brasileiros não só terão de concluir o julgamento dos processos dessa natureza que entraram na Justiça até o final de 2011 (Meta 18 de 2013), como terão de avançar no julgamento das ações que ingressaram no decorrer de 2012.
Resposta ao cidadãos
O conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, que também é diretor da Emarf, destacou durante o evento que o “Conselho está preocupado em estabelecer metas sempre factíveis e adequadas às necessidades dos cidadãos e às múltiplas realidades dos diversos ramos do Judiciário”. Calmon defendeu a razoabilidade das metas nacionais do Judiciário aprovadas por todos os tribunais brasileiros, destacando que elas espelham a busca pela profissionalização institucional e por responder às expectativas da sociedade.
"A Justiça Federal, em especial, tem obtido avanços significativos na gestão de pessoas e de processos. Contudo, não basta chegar onde queremos. Precisamos monitorar e aperfeiçoar o trabalho diuturnamente e, acima de tudo, precisamos dar conhecimento público da nossa atuação, garantindo, assim, mais acessibilidade, transparência e compromisso com os assuntos que estão na ordem do dia", concluiu o conselheiro.