O vice-presidente do TSE, ministro Toffoli, presidiu nesta sexta-feira, 6, a quarta audiência pública para receber sugestões que poderão ser introduzidas nas resoluções das Eleições Gerais de 2014. A última audiência pública, sobre horário eleitoral e plano de mídia, será em fevereiro em data a ainda a ser marcada.
No encontro, representantes dos partidos políticos, entidades da sociedade civil e advogados abordaram temas sobre arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, além da prestação de contas à Justiça Eleitoral.
A maioria dos inscritos para a audiência tratou da participação da militância partidária nas campanhas eleitorais.
O PLS 441/13, que falta ser sancionado pela Presidência da República, prevê a retomada da possibilidade de contratação de cabos eleitorais nas campanhas. Pelo projeto, os candidatos não podem ter mais de 1% de cabos eleitorais nos municípios com até 30 mil eleitores. Nos outros e no DF, somam-se uma contratação a cada mil eleitores acima dos 30 mil iniciais.
Ao final da audiência, o ministro Dias Toffoli disse que dois pontos poderão interferir na redação final das instruções das Eleições Gerais de 2014:
- a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso e em vias de sanção presidencial;
- e o julgamento, pelo STF, da ADIn 4.650, proposta pelo Conselho Federal da OAB, em que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação partidária e eleitoral – leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a partidos políticos e a candidatos. Na ação, a entidade também requer que seja estabelecido um limite para as doações feitas por pessoas físicas.
Audiências
As audiências públicas são presididas e coordenadas pelo relator das instruções das Eleições 2014. As minutas das resoluções sobre os temas da audiência desta sexta, 6, já podem ser consultadas no Portal do TSE.
Até o momento, o TSE já realizou três audiências públicas para tratar das normas do pleito de 2014. A audiência realizada no dia 28/10 abordou a apresentação de reclamações e representações eleitorais, incluindo direito de resposta, as regras para realização e divulgação de pesquisas eleitorais, bem como a escolha e o registro de candidatos.
A segunda audiência aconteceu no dia 8 de novembro e discutiu as normas para propaganda eleitoral, as condutas ilícitas em campanha eleitoral e a apuração de crimes eleitorais.
Já na terceira audiência, ocorrida na última sexta-feira (29), foram debatidas as minutas das resoluções sobre: atos preparatórios das eleições; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação e votação paralela; e modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes que serão utilizados no pleito.
A última audiência pública sobre as resoluções das Eleições 2014, ainda sem data marcada, abordará o horário eleitoral e o plano de mídia para as emissoras de TV e rádio.
Propostas
As propostas dos partidos e entidades apresentadas nas audiências são encaminhadas à Assessoria Especial da Presidência do TSE. As sugestões são analisadas pelo ministro Dias Toffoli, que poderá incorporá-las ou não às minutas de instruções a serem encaminhadas ao plenário do TSE, para aprovação em sessões administrativas.
A lei das eleições (9.504/97) estabelece que as resoluções necessárias para que o TSE normatize as eleições devem estar aprovadas pelo tribunal até o dia 5 de março do ano do pleito, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.