Última atualização: 18/11 - 15h40
O ministro JB determinou o trânsito em julgado para 16 réus da AP 470, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e alguns que, mesmo sem os votos necessários, haviam apresentado recursos ao STF.
O STF expediu 12 mandados de prisão para (em vermelho quem ainda não se entregou):
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Cristiano Paz
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Delúbio Soares
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Henrique Pizzolato > está foragido na Itália
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Jacinto Lamas
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José Dirceu
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José Genoino
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José Roberto Salgado
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Kátia Rabello
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Marcos Valério
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Ramon Hollerbach
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Romeu Queiroz
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Simone Vasconcelos
Cristiano Paz - ex-sócio do publicitário Marcos Valério
Condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, mais multa R$ 2,5 mi, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro.
Entregou-se à Superintendência da PF em Belo Horizonte/MG no início da noite desta sexta-feira, 15.
Delúbio Soares - ex-tesoureiro do PT
Condenado a 8 anos e 11 meses de reclusão, mais multa de R$ 325 mil, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
Entregou-se à PF, em Brasília/DF, na manhã deste sábado, 16.
Seu advogado, Arnaldo Malheiros Filho, do escritório Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro – Advogados, informou que Delúbio se apresentou à polícia sem sequer ter visto o mandado de prisão. "Ele cumpre a decisão, mas lamenta, pois se considera inocente das acusações feitas contra ele e, portanto, um preso político", afirmou o defensor.
Henrique Pizzolato - ex-diretor de marketing do Banco do Brasil
Condenado a 12 anos e 7 meses de reclusão, mais multa de R$ 1,3 mi, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
É o único réu que ainda não se entregou. Com cidadania italiana, está foragido na Itália.
A PF informou que a fuga do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil teria acontecido pela cidade Ponta Porã/MS, na divisa com o Paraguai. Da cidade fronteiriça de Pedro Juan Caballero, Pizzolato teria ido à capital paraguaia, Assunção. Como ele estava sem os dois passaportes (apreendidos pelo STF ano passado) deve ter ido à embaixada da Itália em Assunção e obtido segunda via do passaporte italiano. Bastaria dizer que o havia perdido.
O nome de Pizzolato já está na lista de procurados da Interpol. A Itália, no entanto, não deve extraditá-lo, tendo em vista que a Constituição italiana possui dispositivos que impedem o envio de cidadãos do país para o exterior mesmo no caso de condenações.
Jacinto Lamas - ex-tesoureiro do extinto PL
Condenado a 5 anos de reclusão, mais multa de R$ 260 mil, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Entregou-se à Superintendência da PF em Brasília/DF na noite desta sexta-feira, 15.
José Dirceu - ex-ministro da Casa Civil
Condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão, mais multa de R$ 676 mil, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
Entregou-se na sede da PF em SP na noite desta sexta-feira, 15.
José Genoíno - ex-presidente do PT
Condenado a 6 anos e 11 meses de reclusão, mais multa de R$ 468 mil, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
Entregou-se na sede da PF em SP por volta de 18h20 desta sexta-feira, 15.
O ex-presidente do PT passou mal durante o voo que o transferiu de SP para Brasília/DF no sábado, 16. O médico que atendeu o petista no Complexo Penitenciário da Papuda emitiu relatório reportando que o paciente "estava visivelmente cansado, com disfonia". Diante do quadro de saúde de Genoino, seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, do escritório Ráo, Pacheco & Pires Advogados, pediu ao STF que seu cliente cumpra a pena em prisão domiciliar.
José Roberto Salgado - ex-dirigente do Banco Rural
Condenado a 16 anos e 8 meses de reclusão, mais multa de R$ 1 mi, pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas.
Apresentou-se às 22h45 desta sexta-feira, 15, na sede da superintendência da Polícia Federal em Belo Horizonte/MG.
Kátia Rabello - ex-dirigente do Banco Rural
Condenada a 16 anos e 8 meses de reclusão, mais multa de R$ 1,5 mi, pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas.
Entregou-se por volta das 19h45 desta sexta-feira, 15, na Superintendência da PF em Belo Horizonte/MG.
Marcos Valério - proprietário das empresas SMP&B, Graffiti e DNA
Condenado a 40 anos, 2 meses e 10 dias de reclusão, mais multa de R$ 3 mi, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Entregou-se na Superintendência da PF em Belo Horizonte/MG às 20h50 desta sexta-feira, 15.
Ramon Hollerbach - ex-sócio do publicitário Marcos Valério
Condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão, mais multa de R$ 2,79 mi, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Entregou-se às 21h desta sexta-feira, 15, na Superintendência da PF de Belo Horizonte/MG.
Romeu Queiroz - ex-deputado pelo PTB
Condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão, mais multa de R$ 828 mil, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Entregou-se à Superintendência da PF em Belo Horizonte/MG por volta das 19h20 desta sexta-feira, 15.
Simone Vasconcelos - ex-diretora da agência SMPB
Condenada a 12 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão, mais multa de R$ 374,4 mil, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Entregou-se por volta das 18h40 desta sexta-feira, 15, à sede da PF em Belo Horizonte/MG.
Prisão
A PF informou em sua página no Twitter que uma aeronave da corporação irá levar os réus que estão em outros Estados para Brasília/DF.
Na capital, o IML realizará exame de corpo de delito nos réus. Depois, eles serão transferidos para os presídios. De acordo com o CP, considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média e regime semiaberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
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Em SP, há estabelecimentos prisionais destinados ao regime semiaberto nas seguintes localidades:
- Bauru (Instituto Penal Agrícola Prof. Noé Azevedo de Bauru) - capacidade para 500 pessoas, atualmente tem uma população de 1.060 presos*. Foi inaugurado em 1955.
- Campinas (Centro de Progressão Penitenciário Prof. Ataliba Nogueira de Campinas) - inaugurado em 1986, tem capacidade para uma população de 960 pessoas, mas tem, hoje, 1783*.
- Franco da Rocha (Centro de Progressão Penitenciário de Franco da Rocha) - inaugurado em 1997, com capacidade para 1300 pessoas. Hoje, tem 1.798 presos*.
- Mongaguá (Centro de Progressão Penitenciário Dr. Rubens Aleixo Sendin de Mongaguá) - inaugurado em 1988, com capacidade para 960 pessoas; população atual é de 1502*.
- Pacaembu (Centro de Progressão Penitenciário de Pacaembu) - foi inaugurado em 2001 para 672 presos. Hoje tem 1.042* presos.
- São José do Rio Preto (Instituto Penal Agrícola Dr. Javert de Andrade de São José do Rio Preto) - um dos mais recentes centros do Estado, inaugurado em 2010, com capacidade para população de 1.048 presos. Hoje, abriga 1.559* pessoas.
- São Paulo (Centro de Progressão Penitenciário de São Miguel Paulista) - inaugurado em 2000, para 100 presos. Atualmente a população é de 134 presos.
- Tremembé (Centro de Progressão Penitenciário Dr. Edgard Magalhães Noronha de Tremembé) - inaugurado em 1989, para 1.060 presos. A população prisional hoje é de 1.856.
- Valparaíso (Centro de Progressão Penitenciário de Valparaíso) - inaugurado em 2001, tem capacidade para 672 presos, mas tem 1.138*.
* Dados de 12/11/13
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No DF:
- Centro de Progressão Penitenciária – CPP
O Centro de Progressão Penitenciária – CPP é um dos estabelecimentos prisionais destinado ao regime semiaberto, sendo aquele especificamente destinado ao recebimento de sentenciados em regime semiaberto de cumprimento de pena e que já tenham efetivamente implementado os benefícios legais de trabalho externo e de saídas temporárias, com capacidade atual para cerca de 1.100 presos, com trabalho externo em efetivo exercício.
Cumpre ao referido estabelecimento, com o apoio de outros segmentos da Segurança Pública, realizar a fiscalização dos sentenciados quanto ao bom e fiel cumprimento dos seus benefícios legais implementados.
- Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF
A Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF é um Estabelecimento Prisional de segurança média, destinada ao recolhimento de sentenciadas a cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado e semiaberto, bem como de presas provisórias que aguardam julgamento pelo Poder Judiciário.
Em caráter excepcional e em casos previamente analisados pela Vara de Execuções Penais, abriga presas provisórias federais.
Possui uma unidade materno-infantil, com capacidade total para 24 detentas, dotada de berçário integrado, contando ainda com acompanhamento médico e psicológico, prestado por profissionais do próprio estabelecimento e da rede pública de saúde.
O Depen - Departamento Penitenciário Nacional emitiu nota informando que:
1) Os presos foram recolhidos à custódia federal do Depen no Complexo da Papuda em Brasília, em caráter provisório porque houve recusa da vara de execuções penais do Distrito Federal em receber os presos sem a carta de sentença.
2) O Depen já informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e também ao juiz da vara de execuções penais, (Ofícios 2185 e 2186) que os presos devem ser transferidos para outras unidades do complexo da Papuda, de acordo com regime da pena. Tal medida é necessário em razão das instalações do Depen possibilitarem apenas o cumprimento provisório da pena em regime fechado, em unidade prisional tipo cadeia pública.
3) Todos os presos estão em instalações que dispõem de camas individuais para todos (dois treliches em cada cela). Eles recebem alimentação conforme prescrição médica e têm duas horas de banho de sol por dia.
4) Com relação á consulta realizada em um dos detentos, essa se deu em razão da ausência de receitas medicas para alguns medicamentos de uso contínuo. Não houve intercorrência médica até o momento.
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Processo relacionado: AP 470