Resultado do sorteio da obra "O Imposto Brasileiro sobre Fortunas"

Veja quem ganhou a obra "O Imposto Brasileiro sobre Fortunas".

11/10/2013

Na obra "O Imposto Brasileiro sobre Fortunas" (Arraes Editores – 95p.), os autores Luiz Ricardo Gomes Aranha e Bruno Rocha Cesar Fernandes apresentam as origens e experiências desse tributo, incluindo abordagem no Direito Comparado.

A ideia deste livro foi semeada em estudo decorrente de honrosa consulta do prof. José Anchieta da Silva, na condição de presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), sobre aspectos de legitimidade, eficácia e justiça do tributo constitucionalmente denominado de "Imposto sobre Grandes Fortunas". A consulta veio a propósito do projeto de lei complementar 277/08, que posteriormente recebeu em apenso os PLPs 26, 62/2011 e 130/2012, todos buscando, à vista da escora constitucional do art. 153, VII, instituir, na competência da União Federal, a sobredita exação.

O Parecer, mais sintético e objetivo, aguçou-nos o ânimo de formatar opinião mais ampla, nesse caso duas, que pudessem enriquecer a discussão e trazer ponto de vista conclusivo, claro e fundamentado.

O Imposto sobre Grandes Fortunas já foi, diversas vezes, objeto de projetos normativos tendentes a regulamentá-lo ou até excluí-lo do Texto Maior. Nenhuma intentona legislativa logrou êxito na marcha congressual, ou seja, até o momento, o tributo se encontra na forma que o legislador constituinte o autorizou, ou seja, latente ou adormecido no ventre constitucional, aguardando regulamentação por Lei Complementar.

É certo que o tema é controverso e, até certo ponto, pouco debatido em doutrina. Apesar de discussões pontuais sempre aparecerem quando surgem projetos legislativos, não existem muitos trabalhos acadêmicos que tratam do assunto de forma abrangente e detalhada.

Sobre os autores :

Luiz Ricardo Gomes Aranha é advogado tributarista. Presidente do IAMG. Ex-procurador Geral da Fazenda do Estado de MG. Ex-professor de pós-graduação do IEC-PUC/Minas. Árbitro das Câmara de Arbitragem do Brasil - CAMARB.

Bruno Rocha Cesar Fernandes é advogado tributarista. Diretor executivo do IAMG. Mestrando - Master in law pela Thomas Jefferson School of Law, San Diego/EUA. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos. Especialista em Direito Público pela PUC/Minas.