Governo do RJ deve pagar pensão à família de Amarildo

A 16ª câmara Cível do TJ/RJ determinou que o estado do RJ pague pensão, no valor de um salário mínimo, à família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido desde o dia 14/7. A decisão também estabeleceu que o governo deve fornecer tratamento psicológico à mulher de Amarildo, seis filhos, uma irmã e uma sobrinha.

Segundo o desembargador Lindolpho Morais Marinho, relator, está constatada a necessidade de amparo à família, que viu o seu chefe de família ser levado pela autoridade policial e não voltar mais. "Presenciado o evento por várias testemunhas, ainda assim as autoridades dizem desconhecer o destino ou o paradeiro do referido cidadão", afirmou.

Para o magistrado, "é inequívoco que os aparelhos eletrônicos de segurança, coincidentemente não funcionavam no dia. É inequívoco que acontecimento deste jaez já perpassaram pelo comportamento da autoridade policial militar. É inequívoco que sua família passa por privações materiais e imateriais. Assim, nada mais justo que a pretensão requerida seja deferida e sejam antecipados os efeitos de tutela pretendida, para viabilizar a família do desaparecido uma vivência senão confortável, menos desprovida e menos sofrida".

No entendimento de Lindolpho, há que ser utilizado o princípio da proporcionalidade no caso em questão, para evitar que mal mais grave para a parte mais desfavorecida. Deferiu, então, a antecipação de tutela e determinou que as providências devem ser tomadas em um prazo de até cinco dias.

Caso Amarildo

Em 14/7, o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, de 42 anos, foi levado por policiais à UPP da Rocinha. Desde então, o trabalhador não foi mais visto. Nenhuma das câmeras próximas à UPP registrou a saída de Amarildo, mas há imagens dele entrando num carro da polícia para ser levado para a averiguação.

Seu sumiço provocou várias manifestações dos moradores da comunidade e teve repercussão internacional.

• Processo: 0047246-36.2013.8.19.0000

Confira a decisão.