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Deputado pede cassação de Natan Donadon na CCJ da Câmara

Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por causa do desvio de R$ 8,4 mi da Assembleia Legislativa de RO.

13/8/2013

O deputado Sérgio Zveiter apresentou à CCJ da Câmara, nesta segunda-feira, 12, seu parecer pela perda do mandato do deputado Natan Donadon condenado a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de RO, na época em que ocupava o cargo de diretor financeiro da instituição.

O presidente da CCJ, deputado Décio Lima, marcou reunião extraordinária para quarta-feira, 14, quando o parecer de Zveiter será lido e votado no colegiado, desde que não haja pedidos de vistas nem de retirada de pauta.

Décio Lima acredita que o parecer poderá ser votado no plenário da Câmara já na próxima semana. "Se isso acontecer [a aprovação na CCJ, na quarta-feira], caberá à comissão alguns procedimentos rápidos, que são feitos no mesmo dia, para remeter o procedimento à Mesa da Câmara, onde o parecer estaria preparado para ser submetido ao Plenário pelo voto secreto."

O parlamentar afirmou ainda que "a questão do voto secreto é uma matéria a qual tenho me dedicado para que fosse um instituto que já tivesse sido abolido da Câmara dos Deputados. Mas, neste caso ainda permanece o voto secreto neste tipo de deliberação".

Segundo Sérgio Zveiter, a gravidade das acusações e a condenação do STF deixaram Donadon em situação irreversível na Câmara. "A conduta pela qual o deputado foi condenado é de natureza gravíssima e se revela incompatível com o exercício do mandato parlamentar, razão pela qual nós concluímos pelo acolhimento da representação da Mesa Diretora e a consequente perda do mandato. Eu me ative à questão técnica e tive os elementos necessários para formar a convicção de que realmente a conduta é gravíssima e a perda do mandato é irreversível".

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