Governador Aécio Neves apresenta no próximo dia 22/11 detalhamentos do projeto de PPP de MG
O governador presidiu ontem, no Palácio dos Despachos, reunião do Conselho Gestor do Plano Estadual de PPP. Durante o encontro foram apresentados estudos preliminares sobre o projeto de implantação da parceria para a MG-050.
No dia 22, o projeto detalhado será apresentado à sociedade mineira, aos municípios beneficiados e às empresas interessadas em participar da parceria. A partir de então, serão iniciadas as audiências públicas para avaliação do projeto e definição de prioridades.
"Nós estamos caminhando bem para que este ano ainda, no mês de novembro, nós tenhamos a primeira parceria público-privada em Minas Gerais", afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer. O projeto de PPP da MG-050, primeiro a ser aplicado em Minas Gerais, orçado em R$ 640 milhões, prevê a recuperação e manutenção da rodovia no prazo de 25 anos. A recuperação da rodovia beneficiará 50 municípios da região que abriga 7% da população mineira e responde por 7,7 % do PIB mineiro.
"A primeira parceria a ser anunciada pelo Estado é a MG-050, que liga a Região Metropolitana de Belo Horizonte chegando quase à divisa de São Paulo. São investimentos de aproximadamente R$ 640 milhões no prazo de 25 anos, dos quais R$ 320 milhões seriam nos primeiros cinco anos desse empreendimento. É sempre bom lembrar que na parceria público-privada, o parceiro privado assume inclusive a manutenção da rodovia nos próximos 25 anos que nós estamos estabelecendo", disse Brumer.
Manutenção
O secretário salientou que nos últimos anos a MG-050 recebeu investimentos em manutenção muito aquém das suas necessidades. Segundo ele, entre 1993 e 2003, a rodovia recebeu, em média, investimentos de R$ 600 mil por ano, o que considerou incompatível com o movimento da MG-050.
"No ano de 2004 e 2005, já foram realizados investimentos da ordem de R$ 15 milhões, mas ainda muito aquém das necessidades dessa rodovia. Então, a idéia do PPP é exatamente permitir que o setor privado, junto com o Estado, participe desse processo. Não só de recuperação da rodovia, mas principalmente da manutenção", afirmou o secretário de desenvolvimento.
Quatro projetos pilotos de PPP estão sendo desenvolvidos em Minas Gerais. São eles: a MG-050, que será o primeiro; saneamento básico, possivelmente tocado pela Copasa; o Centro Administrativo do Governo do Estado; e sistema prisional, para criação de 3 mil vagas prisionais, que deve ser o próximo.
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Lei Nº 14.868, de 16 de dezembro de 2003. Clique aqui.
Dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas
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