A Justiça do RJ concedeu liminar aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá outorgando o direito de utilizar a marca Legião Urbana. Os ex-integrantes da banda de Brasília estavam impedidos de usar a marca por determinação dos familiares de Renato Russo.
Os músicos já declararam que não existe possibilidade alguma de volta da Legião Urbana como banda. "A Legião Urbana éramos nós dois e o Renato. E a gente tinha combinado que se saísse um de nós três e entrasse uma outra pessoa, então não seria mais a Legião Urbana", comentaram.
O processo é conduzido pelos advogados Fábio Pereira e Mauricio Maleck, do Veirano Advogados. Na ação, eles alegam que havia abuso do direito sobre a marca, uma vez que os autores, juntamente com Renato Russo, eram titulares dos direitos sobre toda obra artística da banda, inclusive autorais, não havendo motivos para não poderem usar a marca.
De acordo com a decisão, "é extreme de dúvidas que o trabalho musical da banda nos seus 12 anos de existência, coube aos três integrantes originais do grupo, os autores e o falecido Renato Russo, e impedir que os requerentes se utilizem da marca 'Legião Urbana' significa, em última análise, dificultar o desempenho de suas atividades profissionais, em afronta ao disposto no art. 5º, XXVII da Constituição Federal".
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Processo : 0239202-41.2013.8.19.0001
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