A votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde (PL 323/07) foi adiada para a primeira quinzena de agosto. A informação foi confirmada pelos líderes do governo, Arlindo Chinaglia, Ronaldo Caiado, e Eduardo Cunha. Segundo eles, não houve acordo para a votação nesta semana.
Na semana passada, o plenário aprovou o parecer do relator André Figueiredo, com a rejeição do substitutivo do Senado ao PL 323/07 e o restabelecimento do texto que já havia aprovado na Câmara.
Propostas para os royalties
Os deputados chegaram a aprovar o parecer do deputado André Figueiredo, relator do projeto, que rejeitou a maioria das alterações feitas pelo Senado e restabeleceu o texto da Câmara. A liderança do governo, no entanto, defende a proposta aprovada no Senado. A principal polêmica diz respeito às verbas do Fundo Social. O governo defende a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, já a oposição e alguns deputados da base aliada querem que metade das verbas totais do fundo seja investida nos setores.
"O governo insiste em derrubar o repasse do fundo social, querendo dizer que apenas o rendimento é suficiente. Mas sabemos que isso seria insignificante, uma farsa para dois setores fundamentais como são a saúde e a educação", reclamou Caiado.
Outros itens
Caiado e Chinaglia confirmaram que há divergências também em relação a outros pontos do projeto, como o percentual das verbas do petróleo que será destinada ao fundo social, que é uma espécie de poupança do governo.
Chinaglia admitiu que os partidos da base aliada ao governo não chegaram a um acordo quanto a diversos itens da lei dos royalties: "Uma parte apoiou o governo e outra ficou com o parecer do relator. Portanto, alguma coisa não está bem. Mesmo partidos extremamente disciplinados se dividiram", afirmou.