Migalhas Quentes

Câmara descarta reforma política para 2014

Para deputados não há tempo suficiente para a votação das novas regras.

10/7/2013

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a maioria dos líderes partidários descartou a possibilidade de aprovação de uma reforma política para as eleições de 2014. Segundo ele, não há tempo suficiente para a votação das novas regras, já que qualquer mudança no sistema eleitoral deve ser aprovada até um ano antes do pleito - ou seja, até outubro deste ano. O anúncio foi feito no início da tarde desta terça-feira, 9, após reunião de lideranças na Câmara.

 

Alves também afirmou que a maioria dos partidos defende a realização de um referendo sobre um projeto de reforma política aprovado pelo Congresso, em vez do plebiscito proposto pelo governo. Para tanto, ele deverá criar um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar a proposta, que deverá ser votada pelo plenário em até 90 dias.

De acordo com Alves, o plebiscito válido para 2014 é inviável em razão do prazo de 70 dias, estipulado pelo TSE, para que a população se informe sobre as perguntas da consulta pública. As perguntas ainda devem ser aprovadas por meio de um projeto de decreto legislativo.

A oposição critica a ideia do plebiscito ainda neste ano e defende a realização da consulta pública – plebiscito ou referendo – junto com as eleições de 2014. Segundo cálculos do TSE, o custo logístico da consulta pode chegar a R$ 500 mi, caso ela não seja feita em conjunto com as eleições.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Dalmo Dallari : Plebiscito e a reforma política

10/7/2013
Migalhas Quentes

Justiça Eleitoral precisa de 70 dias para realizar plebiscito

2/7/2013
Migalhas Quentes

Congresso recebe sugestões de temas para plebiscito

2/7/2013
Migalhas Quentes

Dilma descarta Constituinte e garante plebiscito com perguntas diretas

26/6/2013
Migalhas Quentes

Depois de propor plebiscito, Dilma se reúne com STF, OAB e Congresso

25/6/2013

Notícias Mais Lidas

Juíza compara preposto contratado a ator e declara confissão de empresa

18/11/2024

Escritórios demitem estudantes da PUC após ofensas a cotistas da USP

18/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

TRT-15 mantém condenação aos Correios por burnout de advogado

18/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024