Os ministros do STF formalizaram o processo de escolha dos magistrados a serem indicados pela Corte para compor os CNJ e CNMP. A partir de agora, magistrados de todo o país poderão se candidatar aos cargos, enviando seus currículos ao STF.
Os nomes dos interessados serão submetidos à votação dos ministros em sessão administrativa aberta ao público, e os indicados deverão ser aqueles que alcançarem maioria absoluta dos votos. Também foi definido que os integrantes da Corte poderão apresentar nomes para apreciação do colegiado, que estarão sujeitos aos mesmos critérios de escolha. Em caso de empate, será escolhido o candidato mais idoso. Caso algum ministro não esteja presente à sessão administrativa, poderá enviar seu voto por escrito (sobrecarta).
Caberá ao presidente do STF fixar a data para início do processo de escolha e a informação será publicada no DJe. A partir dessa data, os interessados terão 10 dias para envio de seus currículos. Tribunais de todo o país serão chamados a colaborar na divulgação do processo. As normas de escolha foram apresentadas pela ministra Rosa Weber, em colaboração com a presidência do Supremo. A resolução com as normas deverá ser publicada oficialmente nos próximos dias no DJE.
O CNJ é composto por 15 membros, com mandatos de dois anos, sendo admitida uma recondução; é presidido pelo presidente do STF, mas também cabe à Corte indicar um desembargador de Tribunal de Justiça e um juiz estadual. Já o CNMP é composto por 14 membros e presidido pelo procurador-geral da República, cabendo ao STF indicar um dos dois juízes que o integram.
Fonte: STF
