O Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Direito GV avaliou o grau de percepção do brasileiro em relação ao respeito às leis e às ordens de algumas autoridades. A pesquisa foi feita por meio do IPCLBrasil, índice de percepção do cumprimento da lei, e revelou que 82% da população acredita que é fácil desobedecer leis no Brasil.
O indicador de legitimidade avaliou a opinião dos entrevistados quanto à importância de se obedecer à lei, aos policiais e aos juízes. Enquanto 82% dos brasileiros reconhecem que é fácil desobedecer às leis no Brasil, 79% concordam que, sempre que possível, o cidadão brasileiro apela para o “jeitinho”. “Esses dados parecem indicar que a obediência às leis no Brasil ainda exige uma justificativa”, explica a professora Luciana Gross Cunha, coordenadora da pesquisa.
Por outro lado, 80% dos entrevistados consideram que alguém que desobedece à lei é mal visto pelas outras pessoas, enquanto 81% afirmaram que as pessoas têm a obrigação moral de pagar uma quantia à outra pessoa, mesmo que discorde da decisão, se a ordem partir de um juiz. Esse percentual cai para 43% se a ordem partir de um policial. Essas respostas foram concedidas, em sua maioria, por pessoas com idade até 34 anos e escolaridades altas.
Para compor o indicador de instrumentalidade, a pesquisa procurou saber qual a percepção da população sobre a probabilidade de os entrevistados serem punidos se cometerem determinadas condutas. Para 80% dos entrevistados, levar itens baratos de uma loja sem pagar muito provavelmente acarretará em punição, e 79% dos entrevistados consideraram que, se dirigirem após consumir bebida alcóolica, serão punidos. Por fim, 78% dos respondentes afirmaram que é possível sofrer uma punição se estacionarem em local proibido.
Por outro lado, somente 54% dos entrevistados responderam que é provável ou muito provável que a compra de um CD ou DVD pirata resultará em punição. “Tais resultados revelam que há poucos incentivos para cumprir a regra de comprar apenas produtos originais”, assinala Luciana.
O indicador de controle social revela o quanto pessoas próximas aos entrevistados desaprovariam sua postura caso tivessem realizado alguma conduta ilícita. A de maior reprovação, com 90% das respostas, é a de levar itens baratos de uma loja sem pagar, seguida por dirigir depois de consumir bebida alcóolica, com 88%, e dar dinheiro a um policial ou outro funcionário para não ser multado, com 87% de reprovação.
A situação que apresentaria, segundo os entrevistados, menor reprovação social é a compra de produtos piratas, uma vez que apenas 64% dos entrevistados consideraram que essa sua conduta seria reprovada pelos seus pares. A segunda situação que menos seria reprovada socialmente é a de atravessar a rua fora da faixa de pedestre. Para 44% dos entrevistados, as pessoas conhecidas pouco ou em nada desaprovariam essa conduta, havendo, portanto, poucos incentivos para o cumprimento da lei nesse caso.
Por fim, o último indicador que compõe o subíndice de percepção questiona sobre a moralidade de algumas condutas, ou seja, se o cometimento de faltas em algumas situações é certo ou errado. As situações que foram apontadas por 99% dos entrevistados como erradas ou muito erradas são “dirigir depois de consumir bebida alcoólica”, “jogar lixo em local proibido”, “levar itens de uma loja sem pagar” e “estacionar em local proibido”, todos com um indicador de moralidade de 99%. Já a conduta de comprar CD ou DVD pirata foi a considerada errada ou muito errada por apenas 91% dos entrevistados. E atravessar a rua fora da faixa de pedestre é uma conduta apontada como errada ou muito errada por 94% dos entrevistados.
Entre os entrevistados que consideram errado ou muito errado dirigir depois de consumir bebida alcóolica estão os entrevistados com idade entre 35 e 59 anos, de renda mais baixa e escolaridade média.
Comportamento
O outro subíndice que forma o IPCLBrasil é o de comportamento. Para compô-lo, foi perguntado com que frequência os próprios entrevistados violaram determinadas condutas. Esse indicador é elaborado com base em dez situações diferentes, a partir das quais se pergunta aos entrevistados com que frequência tiveram esse comportamento nos últimos 12 meses. No quarto trimestre de 2012 e no primeiro trimestre de 2013, os resultados revelam que as condutas “atravessar a rua fora da faixa de pedestre” e “comprar produtos piratas” são as mais recorrentes entre os entrevistados, seguidas pela conduta de “fazer barulho capaz de incomodar os vizinhos”.
Grafico 6
Os entrevistados que afirmaram que atravessaram a rua fora da faixa de pedestre correspondem a 72% do total. A maior parte desses entrevistados reside no DF, e eles são, em sua maioria, homens entre 18 e 34 anos, com renda alta e escolaridade média, e residem nas capitais e regiões metropolitanas.
Com relação à segunda conduta mais recorrente, 60% declararam que compraram produtos como CD ou DVD pirata nos últimos 12 meses. O perfil dos respondentes que já afirmaram ter comprado produtos piratas é de jovens, do gênero masculino, de renda e escolaridade médias.
IPCLBrasil
O IPCLBrasil referente ao quarto trimestre de 2012 e ao primeiro trimestre de 2013 resultou em uma nota de 7,3, em uma escala de 0 a 10. Esse índice é composto a partir dos subíndices de comportamento e percepção que, respectivamente, foram de 8,6 e 7,0 pontos
Judiciário
Os entrevistados que já utilizaram o Judiciário têm uma percepção menor de que as leis são cumpridas em comparação ao grupo que afirmou nunca ter participado de um processo judicial. O IPCLBrasil do primeiro grupo é de 7,1 pontos, contra 7,3 do segundo. Aqueles que nunca participaram de um processo judicial revelaram um comportamento de mais acordo com o cumprimento da lei, apresentando um subíndice de comportamento de 8,7, em contraste aos 8 pontos revelados pelos entrevistados que já utilizaram a Justiça.
Renda e Escolaridade
Em relação à renda, verifica-se que quanto maior a renda do entrevistado, menor será o IPCLBrasil. Os entrevistados que recebem até 2 salários mínimos apresentaram índice de percepção do cumprimento da lei mais elevado (7,6), do que os que recebem mais de 12 salários mínimos, com 7,2. A situação se repete no subíndice de comportamento (os entrevistados de menor renda tiveram um subíndice de 9, contra 8,5 dos de maior renda) e no de percepção (7,2 versus 6,9).
Quanto à Escolaridade, os entrevistados que possuem escolaridade baixa apresentaram o maior Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (7,5), em contraste com os entrevistados com média e alta escolaridade (7,0 e 7,1, respectivamente).
A primeira sondagem cobriu o quarto trimestre de 2012 e o primeiro trimestre de 2013, abrangendo oito Estados: SP, RJ, MG, RS, BA, PE, AM e DF.
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Veja a íntegra do relatório da pesquisa.