Migalhas Quentes

Defesa de réus do mensalão apresenta novo recurso para acesso aos votos

Advogados de sete réus querem que o ministro JB submeta ao plenário pedido para liberação antecipada dos votos escritos.

13/4/2013

Advogados de sete réus do núcleo político e financeiro condenados na AP 470, o mensalão, entraram nesta sexta-feira com novo recurso no STF. Eles pedem que o ministro JB submeta ao plenário pedido para liberação antecipada dos votos escritos.

Os advogados dos petistas José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e dos então diretores do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane alegam que Barbosa está cometendo abusos ao negar meios de defesa e sonegar o conhecimento de recursos ao plenário.

“A autoridade recorrida não deve dar causa ao descontrole de suas próprias decisões”, argumentam os advogados, entre eles os ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias. Eles declaram atuar “inspirados na melhor tradição republicana de repúdio à tentação incoercível do arbítrio”.

As defesas alegam que o tamanho e a complexidade incomum do processo do mensalão justificam a liberação antecipada dos votos escritos, uma vez que o prazo processual de cinco dias para recorrer a partir da publicação do acórdão é muito curto. “Suprimir deliberadamente tempo útil de defesa é uma perversão do conteúdo substantivo do devido processo legal”, disseram.

Ao negar o pedido individualmente na semana passada, Barbosa disse que os advogados participaram das sessões de julgamento e poderiam consultar registros em vídeo para preparar as defesas desde o final do ano passado.

No recurso agora apresentado, os advogados sustentam que os vídeos não são a mesma coisa que os votos escritos, especialmente porque muitos ministros resumiram seus pontos de vista ou juntaram voto por escrito. “Os embargos de declaração cabem para aperfeiçoar um texto, não a transmissão televisiva”, justificam.

Os advogados também alegam ser impossível ler as estimadas 10 mil páginas do acórdão e preparar as defesas no prazo processual de cinco dias. “Nem um locutor de jóquei seria capaz de ler tão rapidamente milhares de páginas desse texto de tamanho monstruoso”.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Defesa quer levar ao plenário discussão sobre prazo para recursos no mensalão

7/4/2013
Migalhas Quentes

Advogados argumentam que é impossível cumprir prazo para embargos no mensalão

3/4/2013
Migalhas Quentes

Lewandowski desmente que seus votos no mensalão ainda não foram liberados

28/3/2013
Migalhas Quentes

JB nega acesso a votos e ampliação de prazo para embargos no mensalão

26/3/2013
Migalhas Quentes

Defesa quer prazo maior para embargos de declaração no mensalão

19/3/2013

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024