Para celebrar seus 10 anos de atuação, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO realizou ontem, em SP, evento que reuniu membros dos Conselhos de Administração e Consultivo, representantes de entidades setoriais e executivos de empresas de diversos setores. Durante o encontro foram relembradas as principais conquistas obtidas entre 2003 e 2013 e apresentadas as atividades previstas para o ano.
"A primeira década de existência do ETCO modificou o cenário de competição no Brasil, abrindo caminho para relevantes melhorias no ambiente de negócios e na economia brasileira", afirmou o presidente executivo do Instituto, Roberto Abdenur, na abertura do evento. Foram lembrados projetos apoiados pelo ETCO, como a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), e outros em que atua diretamente, como o programa Cidade Livre de Pirataria e o Índice de Economia Subterrânea.
"O ETCO trabalha em causas que ultrapassam o interesse de empresas e setores, mas servem também aos interesses do Brasil", explicou Abdenur. Um claro exemplo dessa atuação foi a promulgação do artigo 146-A, resultante da EC 42/2003. O artigo prevê que Estados, Distrito Federal e municípios, além da União, instituam sistemas diferenciados de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios concorrenciais causados por ações de particulares que utilizam a redução de seus custos tributários para ganhar vantagens competitivas espúrias. O artigo foi uma sugestão do ETCO, que agora trabalha para a promulgação de lei complementar, imprescindível para sua aplicação.
Atualmente, o ETCO possui seis câmeras setoriais: refrigerantes, fumo, cerveja, combustíveis, tecnologia e medicamentos. "Mas esperamos trazer mais uma ou duas câmaras para o ETCO nos próximos anos", garantiu Abdenur.
Eventos marcarão os 10 anos do ETCO
Durante todo o ano de 2013 serão realizados eventos para celebrar a primeira década do Instituto. Para isso, foi apresentada ontem a nova identidade visual do ETCO.
"Vamos promover uma reflexão sobre os avanços que tivemos até agora", afirmou Heloísa Ribeiro, diretora executiva do ETCO, referindo-se ao Ciclo de Debates 10 + 10, uma retrospectiva da ética concorrencial no Brasil e as perspectivas para a próxima década.
Serão realizados três encontros: em 6/6 no Rio de Janeiro, 21/8 em Brasília e 16/10 em São Paulo. Todos os eventos contarão com representantes dos governos estaduais ou federal e representantes do setor privado, como o empresário Jorge Gerdau Johannpeter em Brasília e Fábio Barbosa, presidente do Grupo Abril, em SP. As inscrições serão gratuitas e as vagas, limitadas.
Além disso, os lançamentos de livros persistirão em 2013, assim como a participação do ETCO em importantes eventos que discutam a temática da ética nos negócios e economia em geral.
Prêmio ETCO de Jornalismo
Outra importante novidade do ETCO para este ano é a primeira edição do Prêmio ETCO de Jornalismo, que premiará os trabalhos jornalísticos que estimulam a conscientização da sociedade para temas como comércio ilegal, informalidade, pirataria, a complexidade do sistema tributário, e sonegação fiscal e o impacto da corrupção na economia.
Poderão concorrer ao prêmio, cujos vencedores serão conhecidos em 7/11, reportagens publicadas em jornais, revistas, rádios, televisões e veículos eletrônicos no período entre 1 de janeiro de 2012 e 1 de agosto de 2013.
O regulamento pode ser consultado clicando aqui.
Sobre o ETCO
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, ETCO, é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) fundada em 2003 com o objetivo de identificar, discutir, propor e apoiar ações, práticas e projetos que resultem em melhoria concreta do ambiente de negócios no Brasil. Para isso, atua para influenciar os tomadores de decisão a adotarem medidas que visem a reduzir a sonegação fiscal, o comércio ilegal e a informalidade, além de ações de simplificação do sistema tributário e de combate à corrupção e outros desvios de conduta. O instituto procura manter forte presença no meio empresarial e político brasileiro com o objetivo de criar mecanismos e ferramentas que fortaleçam a ética concorrencial. São três as estratégias de atuação: fomentar estudos sobre os fatores que incentivam esses desvios de conduta; propor e apoiar iniciativas, ações ou mudanças em textos legais e práticas administrativas; e desenvolver e apoiar ações de conscientização da opinião pública sobre os efeitos sociais e econômicos maléficos e dos perigos dessas ilegalidades e da leniência social com esses desvios de comportamento ético.
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