Migalhas Quentes

Brasileira naturalizada nos EUA tem direito a alterar prenome

Aletração evita diferenças entre documentos brasileiros e norte-americanos.

3/4/2013

O juiz de Direito Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira, da 1ª vara Cível do foro regional de Jabaquara/SP, julgou procedente o pedido de mudança de prenome de brasileira naturalizada nos EUA. Graça, nome com que foi registrada no Brasil, ajuizou ação reivindicando a alteração do seu nome para Grace, nome com que se registrou nos EUA.

A autora afirma que deu início ao processo para evitar incongruências entre o os documentos americanos e brasileiros, já que passou por transtornos ao retornar ao seu país de origem, entre eles o impedimento de que novo passaporte fosse expedido. O registro com o nome traduzido para a língua inglesa se deu porque a requerente era conhecida por ele nos EUA, país em que mora há 12 anos, e porque o idioma não inglês não reconhece o "ç", o que tornaria qualquer registro com seu nome original inviável.

Houve manifestação do MP, que requereu uma série de documentos, que foram entregues, entre eles certidão de nascimento atualizada e relação dos últimos domicílios. O parquet propôs também que uma audiência fosse realizada para que testemunhas confirmassem que a autora da ação é conhecida por "Grace". O juiz Marco Aurélio Pelegrini de Oliveirado, contudo, não atendeu a tal proposta por entender ser desnecessária a designação de audiência no presente caso. "O motivo pelo qual a requerente busca a alteração de seu prenome não é pelo fato de ser conhecida pelo novo nome, mas para que não haja incongruências nos registros brasileiros e norte-americanos. Verificar se a autora é ou não conhecida como Grace no Brasil é de relevância mínima, uma vez que esta optou por viver nos Estados Unidos e já se naturalizou estadunidense, sendo evidente que não pretende voltar pra este país".

A decisão transitou em julgado em 12/3/13 e a certidão de nascimento retificada já foi expedida. O advogado Douglas Felix Fragoso, do escritório DFragoso Advogados, representou a autora no caso. O processo corre em segredo de Justiça.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Mulher que se chama Cidineia é autorizada a alterar prenome

22/6/2012
Migalhas Quentes

Alternar prenome de "Egislane" para "Egislaine" é capricho

26/3/2012
Migalhas Quentes

Nome incomum não justifica alteração de registro

15/2/2012

Notícias Mais Lidas

TJ/MG revoga liminar e veta transfusão em paciente testemunha de Jeová

15/7/2024

Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel

16/7/2024

OAB/SP divulga nova tabela de honorários com 45 novas atividades

15/7/2024

Funcionária chamada de “marmita do chefe" por colegas será indenizada

16/7/2024

Juiz autoriza penhora de 30% de salário para quitar dívida com banco

17/7/2024

Artigos Mais Lidos

Você sabe o que significam as estrelas nos vistos dos EUA?

16/7/2024

Inteligência artificial e Processo Penal

15/7/2024

Advogado, pensando em vender créditos judiciais? Confira essas dicas para fazer da maneira correta!

16/7/2024

Desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimilar a ocorrência do fato gerador a qualquer tempo, conforme entendimento do CARF

16/7/2024

Será a reforma tributária simplificadora?

16/7/2024