A partir desta sexta-feira, 8, os tribunais brasileiros informarão ao CNJ, mensalmente, os dados relativos às 19 metas nacionais do Poder Judiciário para 2013. Entre elas está a meta 18, que fixa o dia 31 de dezembro deste ano como prazo para identificação e julgamento de todos os processos sobre improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, distribuídos até dezembro de 2011.
As 19 metas foram aprovadas durante VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju/SE, em novembro passado, com a participação da cúpula de todos os ramos da Justiça. Na ocasião, o reforço do combate aos desvios de conduta na administração pública foi o principal compromisso assumido pelos participantes. As demais metas envolvem a implantação do PJe nos tribunais, a ampliação das audiências de conciliação, o fortalecimento das unidades de controle interno, além de outros compromissos.
Os tribunais vão lançar as informações no sistema de metas, no portal CNJ na internet. Para acessar o sistema, os gestores de metas deverão usar os mesmos login e senhas utilizados em 2012. O glossário de metas, referencial para os tribunais se ajustarem aos critérios de cumprimento, fórmulas e classes processuais, também está disponível no site do CNJ.
Neste mês de fevereiro, o prazo para os tribunais alimentarem o sistema de metas começa hoje e vai até o dia 28. A partir de março, o prazo será do dia 1º ao 18º dia útil.
Alguns tribunais já divulgaram seus graus de cumprimento das metas de 2012. São eles TJ/RR, TJ/DF, TJ/RN (parcial) e TJ/BA.